De autoria do deputado estadual Cássio Navarro, o Projeto de Lei 948/09 ainda tem de ser sancionado pelo governador José SerraDe autoria do deputado estadual Cássio Navarro, o Projeto de Lei 948/09 ainda tem de ser sancionado pelo governador José SerraFoi aprovado, no dia 27 de outubro, pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Economia e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei 948/09, que determina que farmácias e drogarias estabeleçam, entre si, um sistema de plantão de funcionamento de forma a prestar atendimento ininterrupto à população.

 

Dispensação do medicamento deverá ocorrer mediante retenção de receitaDispensação do medicamento deverá ocorrer mediante retenção de receitaO governo brasileiro já estuda a liberação da venda do antiviral Tamiflu® (fosfato de oseltamivir) em farmácias e drogarias, medida que entraria em vigor a partir do ano que vem.

Para tanto, a Anvisa recebeu a incumbência de rever a política de controle do medicamento para torná-la mais rígida. O medicamento é indicado para o tratamento dos casos de gripe A (H1N1).

 

Conquistas obtidas pela área da Farmácia nos últimos anos foram apresentadas pelo dr. Pedro Menegasso, diretor-tesoureiro do CRF-SPConquistas obtidas pela área da Farmácia nos últimos anos foram apresentadas pelo dr. Pedro Menegasso, diretor-tesoureiro do CRF-SP

 

 

Dr. Pedro Menegasso, diretor-tesoureiro do CRF-SP, foi convidado pela Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), para proferir a palestra “Implantação da RDC 44/09: Aspectos Éticos e Legais”.

 

O evento foi realizado pela entidade no último sábado, dia 24 de outubro, em São Paulo (SP).

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Contagem de votos por sistema de leitura ótica é novidade deste ano

 

 

No dia 13 de novembro de 2009 será realizada a 44ª Eleição do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo.

 Neste ano, a contagem de votos será feita pelo sistema de leitura óptica. Para tanto, o modelo de cédula também foi alterado (confira na imagem abaixo a forma correta de preenchimento). Isso garantirá mais agilidade ao processo e à divulgação do resultado.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 21 de outubro, o Projeto de Lei 7703/06 (PL do Ato Médico), originário do Senado. A matéria define as atividades privativas de médico e as que podem ser realizadas por outros profissionais da área de saúde. Como foi alterado, na Câmara, o Projeto retorna ao Senado.

 

O texto aprovado mantém o direito de os farmacêuticos citologistas realizarem os exames e laudos citopatológicos. O PL foi aprovado na forma do substituto da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e com as emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.

Capa do Fascículo 1 - Farmácia Estabelecimento de SaúdeCapa do Fascículo 1 - Farmácia Estabelecimento de SaúdeAlguns farmacêuticos têm questionado o CRF-SP a respeito do fascículo I da publicação “Farmácia Estabelecimento de Saúde, que destaca, na página 19, alguns serviços farmacêuticos ideais para serem prestados em farmácias e drogarias.

 

No entanto, a RDC 44/09, de 17 de agosto, não contemplou um dos tópicos da publicação do CRF-SP, que trata sobre a realização de pequenos curativos, o que tem causado dúvida sobre a possibilidade de oferecer esse serviço nos estabelecimentos.

Reunião Plenária realizada no dia 19 de outubroReunião Plenária realizada no dia 19 de outubro

 

Na Reunião Plenária ocorrida na segunda-feira, 19 de outubro, os conselheiros presentes (dr. Álvaro Fávaro Jr.; dra. Laise Ponce Leon Simões; dra. Maria Luiza Rodrigues; dr. Paulo Pais dos Santos; dra. Priscila Nogueira Camacho Dejuste; dr. Rodinei Vieira Veloso; dr. Rogério Guimarães Frota Cordeiro e dra. Rosângela Borges Reina), além da diretoria, aprovaram de forma unânime a proposta orçamentária do CRF-SP para 2010.

Nota técnica do CRF-SP tem por objetivo a defesa do âmbitoNota técnica do CRF-SP tem por objetivo a defesa do âmbitoSubstitutivo ao Projeto de Lei sobre fracionamento pode impedir farmacêutico de manipular medicamentos na mesma concentração dos industrializados

 

Mais uma vez o setor magistral sofre com interferências que podem prejudicar o segmento, impedir a assistência farmacêutica e principalmente o direito do consumidor de ter acesso a um tratamento de acordo com as suas necessidades. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou o substitutivo ao Projeto de Lei 7.029/06 sobre fracionamento de medicamentos, em que o item mais restritivo proíbe a manipulação de princípios ativos quando houver a especialidade farmacêutica industrializada.

Deputado Marcelo Serafim, que também é farmacêutico, defende o âmbito na CâmaraDeputado Marcelo Serafim, que também é farmacêutico, defende o âmbito na CâmaraO Projeto de Lei 7.703/06, conhecido como Ato Médico, será votado até o dia 22/10/09 pelo Plenário Nacional em sessão extraordinária.

 

O relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado José Carlos Aleluia, emitiu no início deste mês voto favorável ao projeto, que passará simultaneamente pela apreciação da CCJC e do Plenário da casa.

STJ manteve decisão que restinge a venda de produtos alheios em farmácias e drogariasSTJ manteve decisão que restinge a venda de produtos alheios em farmácias e drogariasEm decisão unânime, a segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que farmácias e drogarias estão impossibilitadas de comercializar mercadorias diversas, em decisão ao recurso ajuizado pelo município de Fortaleza (CE) contra acórdão do TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará).

 

Em Fortaleza, uma lei municipal já proibia a venda de produtos diversos nas farmácias. Uma popular rede de drogarias, com filiais em vários estados, recorreu à Justiça e conseguiu decisão favorável no Tribunal de Justiça do Ceará. A Prefeitura recorreu e venceu no STJ.

Farmacêuticos lotaram o auditório do Cremesp para discutir melhorias na área de saúde públicaFarmacêuticos lotaram o auditório do Cremesp para discutir melhorias na área de saúde públicaDocumento inédito é lançado pelo CRF-SP durante evento que discutiu assistência farmacêutica municipal

 

Cerca de 180 farmacêuticos lotaram o auditório do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) no último sábado, 17 de outubro, na capital, durante o II Seminário de Saúde Pública. Promovido pela diretoria do CRF-SP, o evento foi marcado pelo lançamento do documento “Assistência Farmacêutica Municipal: Diretrizes para Estruturação e Processos de Organização”, e permitiu a troca de experiências entre profissionais atuantes na rede pública de diversos municípios paulistas.

A Anvisa divulgou orientações para a importação de substâncias controladas em 2010.

A mensagem encaminhada pela Coordenação de Produtos Controlados da Agência esclarece os procedimentos para importação das substâncias constantes nas Listas A1, A2, A3, B1, B2, D1 e C3 da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e de suas atualizações, assim como dos medicamentos que as contenham.

Coordenador da Comissão Assessora de Saúde Pública do CRF-SP, dr. Israel MurakamiCoordenador da Comissão Assessora de Saúde Pública do CRF-SP, dr. Israel MurakamiUma proposta que prevê a estruturação da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) foi encaminhada, na última semana, pela Comissão de Saúde Pública do CFF ao secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães.

Entre os pontos da proposta está a criação da “Farmácia Brasileira”, com a instituição obrigatória de uma farmácia em cada um dos 3.391 municípios brasileiros com até 15 mil habitantes.

Capa do documento Capa do documento Em iniciativa inédita, a diretoria do CRF-SP, por meio das Comissões Assessoras de Saúde Pública em todo o Estado, apresenta o documento Assistência Farmacêutica Municipal: Diretrizes para Estruturação e Processos de Organização, que será lançado durante o II Seminário de Saúde Pública, no próximo sábado, 17 de outubro, na capital.

 

 

 O II Seminário é aberto a todos os farmacêuticos, gestores e profissionais de saúde.

Medida será discutida durante o Fórum sobre Publicidade em Medicamentos, nesta quinta-feira (8 de outubro)Medida será discutida durante o Fórum sobre Publicidade em Medicamentos, nesta quinta-feira (8 de outubro)A fim de evitar influência na prescrição e no uso de medicamentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda uma medida para vetar a publicidade de fármacos.

 

O veto atinge principalmente os antivirais devido à epidemia de gripe A.

 

 

Dr Gabriel Lima-Oliveira ao lado do vice-presidente do CRF-SP, dr. Marcelo PolacowDr Gabriel Lima-Oliveira ao lado do vice-presidente do CRF-SP, dr. Marcelo PolacowA Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC) realizou, no dia 15 de setembro, a solenidade de posse do novo delegado da SBAC-SP, dr. Gabriel Lima-Oliveira, membro da Comissão Assessora de Análises Clínicas e Toxicológicas do CRF-SP.

 

Dr. Gabriel é mestre em Análises Clínicas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), colaborador da Faculdade de Medicina da USP, membro da American Association for Clinical Chemistry (AACC) e agora delegado da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas do Estado de São Paulo (SBAC-SP).

No dia 29 de setembro, em Brasília, a CONBRAFITO (Conselho Brasileiro de Fitoterapia) participou da primeira reunião do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, criado em dezembro de 2008, quando foi aprovado, por meio de portaria interministerial, o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF).

Aminoácido presente em fontes de proteínas animais e vegetais, a fenilalanina pode ser perigosa se consumida por indivíduos com rejeição à substânciaAminoácido presente em fontes de proteínas animais e vegetais, a fenilalanina pode ser perigosa se consumida por indivíduos com rejeição à substânciaMedicamentos e outros produtos que contêm a substância deverão ter advertência no rótulo

  

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na última terça-feira, 6 de outubro, o substitutivo de autoria do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) ao Projeto de Lei na Câmara (PLC) 107/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência nos rótulos ou embalagens de alimentos, bebidas e medicamentos sobre a presença de fenilalanina ou outras substâncias contraindicadas a portadores de deficiências do metabolismo e outras doenças específicas. A proposta ainda deverá ser analisada em Plenário.