Fórum de Conselhos Profissionais quer debater impacto do Ato Médico para a saúde pública
Fórum de Conselhos Profissionais quer debater impacto do Ato Médico para a saúde públicaSão Paulo, 24 de maio de 2012.
A reunião do Fórum de Conselhos Profissionais da Área da Saúde do Estado de São Paulo (FCAFS), realizada esta semana no Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), definiu que o FCAFS organizará evento conjunto com a Associação Paulista de Saúde Pública (APSP) para debater os impactos do Ato Médico para o campo da saúde pública. Trata-se de projeto de lei polêmico que tramita no senado e que propõe regulamentar a medicina delimitando as atividades da categoria e restringindo as atividades dos outros profissionais de saúde.
O encontro também serviu para discutir o Decreto 53.121/12, da Prefeitura Municipal de São Paulo, que formalizou a indicação dos representantes para o Conselho Municipal de Saúde. Outra questão abordada pelo Fórum foi a Lei Estadual que denomina como agente técnico de assistência à saúde diversos profissionais da saúde de nível superior. Haverá reunião conjunta dos departamentos jurídicos dos conselhos profissionais para debater esta legislação.
O Fórum contou com a presença dos conselhos de odontologia, biologia, enfermagem, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, e serviço social.
As próximas reuniões serão realizadas no Coren nos dias 21 de junho, 19 de julho e 16 de agosto. O CRF SP foi representado pela dra. Lígia Rosa da C Pereira.
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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