Justiça garante novas regras para farmácias e drogarias no RJ e ES - 5/01/2010

Duas decisões recentes na Justiça mantiveram válidas, ao menos em dois estados, as novas regras para farmácias e drogarias estabelecidas pela RDC 44/09 da Anvisa.

No Rio de Janeiro, os estabelecimentos filiados à Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) estão novamente obrigados a cumprir a nova normativa, depois que o juiz federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal indeferiu a liminar que os permitia comercializar produtos não relacionados à saúde, contrariando os termos da Lei Federal 5991/73.

FURP lança sistema de bulas em áudio para pessoas com deficiências visuais - 22/12/2009

Disponibilização de bulas em áudio atende à RDC 47/09Disponibilização de bulas em áudio atende à RDC 47/09A Fundação para o Remédio Popular - FURP, vinculada à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, acaba de lançar um sistema inédito no setor público, de bulas em áudio, que serão disponibilizadas para a população com dificuldades de leitura e que necessita receber as informações dos medicamentos.

Esse sistema, além de atender pessoas com deficiência visual, será disponibilizado para idosos com dificuldade de leitura, pessoas com baixa visão, com problemas motores e também analfabetos.

 

Indenização às vítimas da talidomida é aprovada no Senado - 22/12/09

Uso da talidomida foi a causa do nascimento de inúmeras crianças com deficiências físicas na década de 60Uso da talidomida foi a causa do nascimento de inúmeras crianças com deficiências físicas na década de 60Em sessão realizada na última semana, o Senado aprovou o Projeto de Lei 156/06, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que obriga a União a indenizar por dano moral pessoas que adquiriram algum tipo de deficiência física provocada pelo uso da talidomida.

 

O medicamento foi utilizado indevidamente na década de 60, indicado para o alívio de enjoos matinais em gestantes. Após o nascimento de inúmeros casos de bebês com deficiências, entre as quais encurtamento de braços e pernas, a talidomida foi retirada do mercado em 1965, quando foi confirmado que o medicamento causava malformações fetais.

Venda fracionada de medicamentos é aprovada na Comissão de Seguridade da Câmara - 16/12/2009

Projeto de lei determina que a indústria farmacêutica terá 12 meses para se adaptar à nova regra a partir da publicação da leiProjeto de lei determina que a indústria farmacêutica terá 12 meses para se adaptar à nova regra a partir da publicação da leiO Projeto de Lei 7029/06, que obriga a indústria farmacêutica a fabricar medicamentos em embalagens que permitam o fracionamento, bem como a dispensação de medicamentos fracionados em farmácias e drogarias, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados na manhã de hoje, 16 de dezembro, na forma de substitutivo do relator, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

 

A votação foi precedida pela intensa mobilização de profissionais da área, que foram a Brasília conversar com os deputados da Comissão e expor a necessidade de que fossem alterados alguns trechos do substitutivo. A diretoria do CRF-SP esteve representada pelo diretor-tesoureiro dr. Pedro Menegasso, e pela secretária-geral, dra. Margarete Akemi Kishi, que fazem parte da Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Farmácia (CFF).