Multinacional é condenada por promover três medicamentos para usos diferentes daqueles para os quais foram autorizados
São Paulo, 4 de novembro de 2013.
A multinacional Johnson & Johnson chegou na segunda-feira, 4/11, a um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para pagar uma multa de mais de US$ 2,2 bilhões por promover três medicamentos para usos diferentes daqueles para os quais foram autorizados.
O acordo, um dos mais onerosos da história dos EUA contra uma empresa do setor de saúde e higiene por fraude, estabelece o pagamento de multas por conduta criminosa e violação do código civil.
"A conduta (da J&J) põe em perigo a saúde e segurança dos pacientes e prejudica a confiança pública", disse em entrevista coletiva o procurador-geral dos EUA, Eric Holder.
O comportamento denunciado pelo Departamento de Justiça envolve dois medicamentos utilizados para o tratamento de esquizofrenia (Risperdal® e Invega ®) e outro para problemas cardíacos (Natrecor®), que em alguns casos foram promovidos para outros usos não aprovados pela Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA).
O Risperdal®, por exemplo, foi receitado entre 2002 e 2003 para casos de ansiedade, depressão e hostilidade, quando a FDA não tinha credenciado a validade nesses casos, algo que a filial da J&J, Janssen, omitia entre suas recomendações.
No entanto, o Departamento de Justiça indicou que não tem informação que se tenha produzido um prejuízo irreversível aos pacientes pelo comportamento ilegal da J&J, embora o uso indevido de Risperdal possa provocar diabetes e sobrepeso. "Esta resolução multimilionária demonstra o compromisso do Departamento de Justiça com a prevenção e a luta contra todo tipo de fraude sanitária", declarou Holder, que acusou a J&J de enriquecer-se às custas do povo americano.
Além disso, a empresa se compromete a participar de um programa de controle e auditoria para evitar novos comportamentos ilegais com a intenção de aumentar a venda de medicamentos, algo que para Holder aumenta o custo de programas sanitários públicos nos EUA. O acordo não representa o fim de outros processos contra o uso de Risperdal® nos estados da Louisiana e Carolina do Sul.
Assessoria de Comunicação CRF-SP (com informações Revista Época Negócios)
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