Projeto de lei que obriga presença de farmacêutico em transportadora de medicamentos é aprovado na Assembleia Legislativa
São Paulo, 17 de outubro de 2013.
O Projeto de Lei 542/2013 do deputado estadual José Zico Prado (PT) foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Este projeto obriga a presença do farmacêutico nas transportadoras do estado de São Paulo. O PL segue para ser sancionado ou vetado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tem um prazo de até 30 dias.
Este projeto foi elaborado pela Comissão Assessora de Distribuição e Transporte do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP). A presença do farmacêutico já é determinada em portaria da Anvisa, mas nem todas as transportadoras têm o único profissional indicado para assegurar que o medicamento continuará com as mesmas propriedades de quando saiu da indústria, ou seja, será acondicionado corretamente, livre de umidade e condições que podem interferir na eficácia do medicamento.
“Esperamos agora que o governador sancione o Projeto de Lei e torne obrigatório este acompanhamento que pode garantir a qualidade do medicamento que chega até o cidadão que dele necessita”, afirma o deputado estadual.
Quando se trata de medicamentos, insumos farmacêuticos, todas as etapas devem ser acompanhadas por um farmacêutico, que é um profissional habilitado para garantir o cumprimento da legislação sanitária, normas de manuseio, armazenagem e conservação do medicamento e, por consequência, evita riscos à saúde dos pacientes.
Medicamentos, como os termolabéis, precisam ser transportados numa determinada temperatura. De nada valem todos os sistemas de qualidade da indústria se o produto foi exposto a tais condições, consequentemente, sujeito à perda de eficácia.
Se o paciente consumir um medicamento, como a insulina, e não tiver sido transportada na temperatura correta, pode não ter o efeito desejado.
“É uma conquista para o CRF-SP. Quando se trabalha com medicamento, todo o cuidado é necessário, afinal, envolve vida e a presença do farmacêutico é indispensável”, afirma o presidente do CRF-SP, dr. Pedro Menegasso.
No Estado de São Paulo há 495 transportadoras, das quais, 438 estão regulares perante o CRF-SP, com farmacêutico.
Clique aqui para ver na íntegra o texto do PL 542/2013.
Destaque na imprensa
A aprovação do Projeto de Lei 542/2013, que torna obritatória a presença do farmacêutico em transportadoras de medicamentos no Estado de São Paulo, foi noticiado no portal UOL.
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Marivaldo Carvalho
Assessoria de Comunicação CRF-SP
