Consulta Pública define regulamentação para esses produtos. Fabricação deverá seguir as normas da Farmacopeia Chinesa
Consulta Pública define regulamentação para esses produtos. Fabricação deverá seguir as normas da Farmacopeia Chinesa
São Paulo, 13 de maio de 2013.
Nos próximos dias será publicada, no Diário Oficial da União, a Consulta Pública para regulamentar os produtos utilizados na Medicina Tradicional Chinesa. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária irá monitorar os medicamentos por três anos para avaliar as prescrições, substâncias utilizadas, efeitos terapêuticos e reações adversas no país.
O texto da Consulta também destaca que os medicamentos da medicina tradicional chinesa não precisarão de registro na Anvisa, sendo proibida a indicação de alegação terapêutica em seus rótulos ou material de divulgação. A fabricação também deverá seguir as normas da Farmacopeia Chinesa, ficando vedada a inclusão de matéria-prima de origem animal. Outro ponto da proposta restringe a prescrição aos profissionais habilitados.
A partir da publicação, os interessados terão 90 dias para fazer críticas e sugestões para que a Anvisa defina as regras para o setor.
Thais Noronha (com informações Anvisa e Folha de S. Paulo)
Assessoria de Comunicação CRF-SP
