Debate sobre dispensação expõe pontos divergentes entre representes do comércio de medicamentos, dos farmacêuticos e da Anvisa
Dr. Pedro Menegasso, presidente do CRF-SP ministrou palestra sobre Dispensação x Venda de Medicamentos São Paulo, 1 de dezembro de 2012
Apontar os principais problemas enfrentados pelos farmacêuticos no dia a dia do exercício profissional, discutir abertamente essas dificuldades e buscar alternativas para a mudança desse cenário foram os principais objetivos do Seminário Dispensação: Realidade e Necessidade de Mudanças, realizado pelo CRF-SP neste sábado (01/12), no auditório da Universidade Anhembi Morumbi, na capital.
O encontro, que reuniu representantes das principais entidades do setor farmacêutico, reforçou a necessidade de mudança do panorama da dispensação de medicamentos para o país e, ao mesmo tempo, mostrou que essa mudança, seguramente, irá passar pela superação de posições consideravelmente opostas.
De um lado, representantes do comércio varejista, defendendo posições mais flexíveis em relação à venda, tanto de MIPs, como de medicamentos sujeitos à prescrição. De outro, representantes dos farmacêuticos e da própria Anvisa, considerando que é necessário que o processo técnico de dispensação se sobreponha aos interesses comerciais.
Temas como dificuldades de acesso ao sistema de saúde, necessidade de informatizar o processo de receituários, revisão dos medicamentos que, de fato, exigem necessidade de receita, intoxicação por medicamentos, falta de condições de trabalho do farmacêutico e até questão salarial permearam todo o debate e fizeram com que a plateia presente, cerca de 200 farmacêuticos, se manifestasse diversas vezes. O evento também foi transmitido ao vivo pelo portal do CRF-SP.
Ao final, três certezas: o sistema de dispensação atual atende prioritariamente aos interesses comerciais, dificulta que o farmacêutico exerça efetivamente seu papel de profissional de saúde e a Anvisa, que em outubro promoveu uma audiência pública para rediscutir a questão de dispensação de medicamentos sujeitos à prescrição, necessita, de fato, dar sequência a essa discussão, compromisso por sinal assumindo pela representante da entidade, a dra. Maria Eugênia C. Cury, chefe do Núcleo de Gestão do Sistema Nacional de Notificação da Anvisa.
Para o presidente do CRF-SP, dr. Pedro Eduardo Menegasso, que participou do debate, a discussão deixou claro que mudanças na dispensação irão seguramente opor grande diferenças de interesses e de posição, mas que a saúde da população deve prevalecer sobre qualquer outro interesse econômico. “Já passou da hora de se colocar a saúde da população no centro desse debate. O encontro hoje deixou claro que temos grandes divergências, mas acredito que é possível encontrarmos soluções em que a preocupação com a saúde seja privilegiada, que o farmacêutico seja valorizado e possa realizar uma dispensação técnica e responsável, sem que isso signifique tirar a viabilidade econômica das farmácias e drogarias”.
O conselheiro do CRF-SP, dr. Antonio Geraldo, lançou o Fascículo de Dispensação durante o evento Dr. Menegasso elogiou também o fato de todas as entidades estarem dispostas a debater o tema. “A disposição de todos em participar do debate, de discutir com coragem essas divergências, é um grande avanço. Isso nos anima e mostra que há espaço para o debate continuado e construtivo.”
Também participaram do debate dr. Alexandre Corrêa dos Santos, vice-presidente da Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar); dr. Juan Carlos B. Ligos, diretor executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sincofarma); Serafim Branco Neto, assessor da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma); dr. Rogério Lopes Junior, conselheiro da Federação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias (Febrafar); dr. Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e a dra. Josélia Frade, assessora técnica do Conselho Federal de Farmácia.
Dr. Antonio Carlos Morato, professor de Direito da USP realiza palestra no Seminário de Dispensação
Fascículo de Dispensação
Durante o evento também foram realizados os lançamentos do Fascículo de Dispensação e do Novo Selo ‘Farmácia Estabelecimento de Saúde’, apresentados pelo conselheiro e coordenador do Grupo Farmácia Estabelecimento de Saúde do CRF-SP, dr. Antônio Geraldo da Silva. “Há a necessidade de uma reorientação na farmácia e de fortalecer a assistência. Espero que esse fascículo sirva para isso e que as pessoas usem o fascículo, o critiquem, tirem dúvidas e deem sugestões”.
"Hoje é um dia histórico, porque é a primeira vez que estamos colocando no papel uma ciência, um padrão para a dispensação. A dispensação é uma disciplina que nunca foi sistematizada. O fascículo, nesse sentido, surge de uma ousadia para ser o primeiro manual prático de como o farmacêutico deve proceder a dispensação em uma farmácia ou drogaria", disse o dr. Menegasso sobre a importância do fascículo.
Dra. Priscila Dejuste, secretária geral do CRF-SP, participou do Seminário de Dispensação Outro destaque do Seminário foi a palestra Dispensação - Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor, conduzida pelo dr. Antônio Carlos Morato, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), mestre e doutor em Direito. Ele falou sobre as responsabilidades legais durante a dispensação e direitos do consumidor. “Entre as responsabilidades dos farmacêuticos, que podem gerar processo judiciais, estão o de violar normas profissionais, comercializar substâncias sem receita médica e imperícia na preparação da receita médica (no caso do farmacêutico magistral)”, explicou.
Dentre os diversos problemas enfrentados pelos farmacêuticos, o dr. Pedro Menegasso, enfatizou durante sua apresentação que os estabelecimentos farmacêuticos são vistos apenas como um simples comércio tanto pelos empresários, como também pela população. Para que seja mudada esta mentalidade, o presidente do Conselho afirma que o primeiro passo é que o farmacêutico precisa entender que ele é corresponsável pela terapia e pela promoção do uso racional de medicamentos. “Por isso, o farmacêutico necessita manter-se atualizado sobre questões técnicas e de normas, desenvolver habilidades e competências”, recomendou.
Dr. Marcos Machado, diretor tesoureiro do CRF-SP, participou do Seminário de Dispensação O presidente do CRF-SP considera ainda que o farmacêutico precisa ter respaldo, exercer a sua profissão com ética e, especialmente, saber dizer não. “Tem muito profissional que se sujeita às piores condições. Aceita receber abaixo do piso e prejudica toda a classe”, lamentou.
Também participaram do evento o diretor-tesoureiro do CRF-SP, dr. Marcos Machado e a secretária-geral da entidade, dra. Priscila Dejuste.
Carlos Nascimento, Davi Machado e Mônica Neri
Assessoria de Comunicação CRF-SP
