Farmácias e drogarias têm até 30 de novembro para atualizar a situação cadastral junto à Anvisa
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC São Paulo, 26 de novembro de 2012.
Em atendimento ao previsto na IN 07/11, as farmácias e drogarias da iniciativa privada têm até o dia 30 de novembro para atualizar a situação cadastral junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
A partir de 16 de janeiro de 2013, terá início a escrituração eletrônica via SNGPC. Para efetuar a escrituração, todos os estabelecimentos deverão primeiramente estar cadastrados na Anvisa e credenciados no SNGPC.
Entende-se por cadastro a identificação e inclusão dos dados do estabelecimento no sistema de segurança da ANVISA para fins de acesso ao peticionamento eletrônico, obtenção de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e demais serviços e sistemas disponibilizados no âmbito da Anvisa. Para mais informações sobre cadastramento acesse:
Cadastramento de empresas na Anvisa - perguntas frequentes
Passo a passo do cadastramento de empresas
Entende-se por credenciamento o ato de adesão do estabelecimento junto ao SNGPC mediante prévio cadastro junto à Anvisa, atribuição de perfil de acesso ao responsável técnico pelo gestor de segurança da empresa e envio de inventário inicial ao por meio de arquivo XML pelo farmacêutico responsável técnico junto ao SNGPC. Para mais informações sobre credenciamento acesse:
Ressaltamos que o cumprimento da etapa de cadastramento e credenciamento não se aplica para aqueles estabelecimentos que já possuem AFE vigente e acesso ao SNGPC para a transmissão das movimentações referentes a medicamentos e insumos submetidos ao controle da Portaria 344/98, tendo em visto que estes já possuem cadastro perante a Anvisa e credenciamento perante o SNGPC.
Enfatizamos que 30 de novembro de 2012 é o prazo limite para que os estabelecimentos que ainda não possuem ou está desatualizado, providenciem seu cadastro ou atualização deste junto à Anvisa e que os medicamentos ou insumos antimicrobianos não devem ser escriturados no SNGPC antes de 16 de janeiro de 2013
Mais informações disponíveis em www.anvisa.gov.br/sngpc
Assessoria de Comunicação CRF-SP
