Anvisa abre consulta pública para atualizar regras de registro de cosméticos infantis
Anvisa abre consulta pública para atualizar regras de registro de cosméticos infantis São Paulo, 3 de setembro de 2012
A Anvisa publicou na sexta-feira (31/8) a Consulta Pública nº 50/12, que propõe a atualização dos requisitos técnicos para a concessão de registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes destinados a crianças de zero a 12 anos. O novo regulamento irá substituir a legislação vigente (RDC nº 38/2001).
A proposta aborda critérios como faixa etária, formulação, dados de segurança, advertências de rotulagens, categorias de produtos, testes de segurança e a inclusão de requerimentos estabelecidos de acordo com o tipo de produto.
As contribuições à proposta podem ser feitas, entre os dias 7 de setembro e 5 de novembro, pelo endereço eletrônico http://formsus.datasus.gov.br, ou via carta para o endereço Agência Nacional de Vigilância Sanitária/GGCOS, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Não serão aceitas propostas via e-mail.
Clique aqui para visualizar a CP 50/12
Assessoria de Comunicação CRF-SP (com informações da Anvisa)
