Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprova projeto que estabelece regras para o descarte de medicamentos
Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprova projeto que estabelece regras para o descarte de medicamentos São Paulo, 30 de agosto de 2012.
Um Projeto de lei (PLS), de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), foi aprovado na quarta-feira (29/08) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. De acordo com o PLS medicamentos de uso humano e veterinário poderão ser incluídos entre os produtos sujeitos ao sistema de logística reversa, que trata da coleta e restituição dos resíduos sólidos às empresas para reaproveitamento e destinação final ambientalmente adequada.
A proposta altera a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para obrigar fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desses medicamentos a assegurar sistema de logística reversa para que os consumidores devolvam esses produtos aos comerciantes ou distribuidores, após o uso.
O relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que a proposta vai contribuir para reduzir os riscos que os produtos descartados de forma inadequada causam à saúde da população, bem como ao meio ambiente.
Justificativa
Estudo do Departamento de Engenharia Ambiental da Faculdade Municipal Prof. Franco Montoro e da Faculdade de Ciências Farmacêuticas e Bioquímicas Oswaldo Cruz, informou Paim, apontou que 75,32% das pessoas descartam medicamentos juntamente com o lixo doméstico ou na pia ou vaso sanitário (6,34%). O estudo “Descarte de medicamentos vencidos por usuários residentes na cidade de São Paulo”, publicado em 2007, entrevistou 1009 pessoas.
Paulo Paim observou que a Lei dos Resíduos Sólidos já regulamenta de forma adequada o gerenciamento dos resíduos industriais e oriundos dos serviços de saúde. No entanto, destacou o relator, a lei não aborda o descarte de medicamentos pela população.
- Do ponto de vista da saúde pública, a medida é perfeitamente justificável, uma vez que contribuirá para a redução de envenenamentos acidentais de crianças por medicamentos, redução da automedicação e do potencial dano ambiental decorrente do descarte inadequado dos medicamentos - disse Paulo Paim.
A matéria será examinada a seguir pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e, posteriormente, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa.
Thais Noronha (com informações Agência Senado)
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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