Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre exigências na venda de medicamentos

 

Da esq. p/ dir.: dr. Henrique Tada (Alanac), Sérgio Mena Barreto (Abrafarma), deputado Geraldo Thadeu e Maria Eugênia Cury (Anvisa) (Créd.: Beto Oliveira/Agência Câmara)Da esq. p/ dir.: dr. Henrique Tada (Alanac), Sérgio Mena Barreto (Abrafarma), deputado Geraldo Thadeu e Maria Eugênia Cury (Anvisa) (Créd.: Beto Oliveira/Agência Câmara) São Paulo, 31 de maio de 2012.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília, realizou esta manhã uma audiência pública para discutir as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para dispensação de medicamentos.

Na audiência se manifestaram representantes do comércio varejista de medicamentos e das indústrias farmacêuticas, como a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Associação de Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) e Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). Entretanto, causou estranheza o fato de representantes dos farmacêuticos não terem sido oficialmente convidados para o debate.

Presente na audiência, o presidente do CRF-SP, dr. Pedro Menegasso, acompanhou os debates e relata que o Conselho comunicará à Comissão de Seguridade Social sobre a necessidade de qualquer discussão sobre medicamentos contar com a presença de farmacêuticos, pois as políticas nessa área deverão ser cumpridas por esses profissionais. “Faltou um farmacêutico para dar seu depoimento e contribuir com a sua experiência na formulação de políticas públicas que combatam o problema do uso não racional de medicamentos em nosso País.”

Dr. Menegasso vai além das discussões travadas hoje na Câmara e declara que “nos preocupamos com o fato de alguns farmacêuticos serem pressionados por questões comerciais e não conseguirem cumprir sua função de maneira adequada. Para resolver essa questão temos ouvido os relatos e sugestões dos profissionais e debatido com entidades representativas do varejo. Tenho certeza que, agindo dessa maneira, conseguiremos encontrar uma solução favorável a todos os interessados: farmacêuticos, empresas e população.”

Maria Eugênia Cury, da AnvisaMaria Eugênia Cury, da Anvisa (Créd.: Beto Oliveira/Agência Câmara)

Ficou a impressão de que os parlamentares têm conhecimento precário sobre medicamentos e regras para sua venda, o que é preocupante. Infelizmente, alguns deputados levam a discussão para um caminho errado, pois querem debater acesso a medicamentos sem antes discutir acesso a condições básicas de atendimento à saúde. Dra. Maria Eugênia Cury, da Anvisa, destacou que não compensam para o Estado os gastos públicos investidos para corrigir problemas causados pelo uso não racional de medicamentos.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) também esteve presente, representado pela sua assessoria técnica e, ao final da audiência, a secretaria da Comissão concedeu a oportunidade para manifestação dos representantes da entidade e leitura de documento com a posição institucional do CFF (clique aqui para ver a íntegra do documento).

 

Assessoria de Comunicação CRF-SP

 

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