Farmacêuticos, biomédicos biólogos, enfermeiros e outros profissionais de saúde convocam para manifestação contra Ato Médico em Brasília
Mobilização contra ato médico ocorre nessa quarta-feira em frente ao Congresso NacionalSão Paulo, 28 de maio de 2012.
O presidente do CRF-SP, dr. Pedro Menegasso, participará da Mobilização Nacional contra o Ato Médico, que ocorre nesta quarta-feira, dia 30, às 9h, em frente ao Congresso Nacional. O movimento pretende sensibilizar os parlamentares contra a aprovação da proposta que tramita no Congresso e que regulamenta a profissão médica no Brasil. A proposta pretende criar uma reserva de mercado para os profissionais de medicina, impedindo que outras profissionais realizem vários serviços de saúde.
A manifestação está sendo convocada pelos Conselhos Federais de Farmácia, Biomedicina, Biologia, Enfermagem, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Psicologia, Fonoaudiologia, Óptica e Optometria e terá a participação de profissionais, estudantes e dirigentes de entidades de classe. Será um momento de união e luta pelos direitos dos profissionais da saúde e da população, merecedora de atendimento de qualidade e de acesso aos serviços integrais de saúde.
Para o Dr. Menegasso, a mobilização é importante, pois a regulamentação do ato médico da forma que é proposta Conselho Federal de Medicina tem, como objetivo principal limitar as atividades de outros profissionais com objetivo de privilegiar o mercado de trabalho dos médicos. “A preocupação não está na saúde da população, mas sim em interesses corporativistas. A mobilização é importante para evitar retrocessos que prejudiquem o acesso a saúde a milhões de pessoas”.
HISTÓRICO - As entidades são contra a aprovação do Projeto, que tramita há dez anos, no Congresso Nacional, e trata da regulamentação do exercício da Medicina e define atividades e procedimentos que são exclusivos dos médicos. A exclusividade em algumas atividades fere a atuação de outros profissionais da área da saúde. Entre os profissionais prejudicados estão os assistentes sociais, biólogos, biomédicos, educadores físicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, ópticos e optometristas, nutricionistas e psicólogos.
Os profissionais acreditam também que o Ato Médico fere a liberdade e autonomia da população de poder escolher de qual profissional deseja receber atendimento, bem como priva os usuários do livre acesso aos serviços de saúde. “Somos favoráveis à regulamentação da profissão médica. Aliás, causa-nos estranheza que a Medicina não esteja, ainda, regulamentada, no Brasil. O que não admitimos é que, sob o pretexto de regulamentar a profissão médica, pretenda-se retirar das demais profissões direitos adquiridos, ao longo de décadas”, afirmou Walter Jorge João, Presidente do Conselho Federal de Farmácia.
Tramitação
O PL de regulamentação da Medicina foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no dia 8 de fevereiro de 2012, e ainda será votado nas Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir a Plenário.
Foi apresentado, originalmente, em 2002, pelo então Senador Benício Sampaio. Em 2006, foi enviado do Senado para a Câmara, na forma de Substitutivo, pela Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em outubro de 2009, voltou ao Senado com novo Substitutivo e passou a tramitar na CCJ, tendo como Relator o Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). A relatoria do Senador Valadares foi positiva por alterar o texto em alguns pontos e torná-lo favorável aos outros profissionais de saúde.
Assessoria de Comunicação CRF-SP
