Projeto de lei define que lote e data de fabricação devem estar facilmente legíveis nos rótulos de medicamentos
Validade impressa na caixa do medicamento terá que ser clara e legível São Paulo, 9 de maio de 2012.
Na terça-feira, 8/04, foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei PLS 259/08, de autoria do ex-senador Papaléo Paes, que estabelece a obrigatoriedade de conter nos rótulos de medicamentos, a impressão do número de lote e das datas de fabricação e de validade do produto, de forma facilmente compreensível e prontamente legível sem a utilização de instrumento óptico por pessoa que não necessita de correção visual. As informações deverão ser impressas em caracteres cujas características ainda serão definidas por organismo competente. Pelo texto, fica vedado o uso exclusivo de relevo negativo ou positivo sem cor ou com cor que não ofereça nítido e permanente contraste com a da embalagem.
O Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado em decisão terminativa e por unanimidade.
O mesmo projeto estabelece que serão acrescentadas informações, em português, sobre composição, indicação, modo de usar, número do lote e data de fabricação e validade nos rótulos e embalagens de produtos importados, cuja comercialização no mercado interno independa de prescrição médica.
Relator do projeto, o senador Blairo Maggi (PR-MT) reconheceu a gravidade dos problemas decorrentes da ingestão de medicamentos com validade vencida. Ele disse que o consumidor merece maior proteção e que, convertido em lei, esse projeto vai conferir maior tutela ao consumidor. Maggi apresentou três emendas de redação do texto, que também foram aprovadas pela CMA.
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Thais Noronha
Assessoria de Comunicação (com informações da Agência Senado)
