CRF-SP considera oportunista a aprovação da Medida Provisória 549/11 pelo Senado
CRF-SP considera oportunista a aprovação da Medida Provisória 549/11 pelo SenadoSão Paulo, 27 de abril de 2012.
Dias atrás a Câmara dos Deputados analisou e votou a Medida Provisória 549/11, que trata da redução de impostos sobre produtos importados para o atendimento das necessidades de deficientes físicos. Não se concebe alguém que, sem interesses obscuros e inconfessáveis, seja contrário a uma lei com esse objetivo. Cabe sim à sociedade e aos poderes constituídos aprovar leis que visem tornar mais fácil e suave a vida de quem já convive com as dificuldades provocadas por certas limitações de natureza física.
Inconfessável também é o interesse de quem se aproveita de uma legislação como essa para inserir nela artigo que foge completamente do foco da discussão, como fez o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que se aproveitou dessa MP para incluir em seu texto, um dispositivo que libera a venda de medicamentos nos supermercados, seguramente movido por interesses outros que não a preocupação com a saúde da população. A automedicação no Brasil é um problema grave e tal medida só viria a incentivá-la.
Deputados atentos, mesmo de posições políticas distintas senão antagônicas, como Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticaram e denunciaram a manobra absurda do Deputado Sandro Mabel e a Câmara dos Deputados, com sabedoria, aprovou a lei que beneficia os deficientes físicos com a supressão do artigo absurdo sobre liberação de medicamentos.
Tal sabedoria, entretanto, faltou aos senadores. Eis que quando da votação da mesma MP 549/11, o dispositivo do deputado Sandro Mabel voltou a integrar a MP e foi aprovado na íntegra. Quem se propõe a colocar um artigo como esse numa outra legislação que trata de assunto completamente distinto, com certeza gosta de agir nas sombras, porque envergonhado dos interesses que o movem, prefere assim agir, a trazer o tema para um debate amplo na sociedade, uma vez que reconhece seus argumentos frágeis e visando a interesses outros senão a saúde da população.
A MP segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. O CFF e os CRFs já se mobilizam com o objetivo de sensibilizar a presidenta sobre a impropriedade desta liberação. Ao longo de sua gestão, a presidenta Dilma tem mostrado bom senso, coerência e a sincera preocupação com as condições de vida dos brasileiros. Confiamos que a presidenta vete esse parágrafo da MP 549/11, que nela foi inserido como uma parasita, a se aproveitar de uma boa iniciativa para defender interesses inconfessáveis, pois se assim não fossem, não agiriam dessa forma.
Acreditamos que, com o veto da presidenta, o assunto retorne ao Senado, para que ele seja discutido de forma separada, clara e transparente por toda a sociedade.
Clique aqui e veja a lista dos senadores que votaram contra e a favor da MP 549/11.
Diretoria do CRF-SP
