Proposta no Senado pede isenção de impostos sobre medicamentos; iniciativa tem apoio do CRF-SP
Estudo aponta que preço final de um medicamento de uso humano no Brasil custa U$ 22,73 São Paulo, 26 de março de 2012.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no final de 2011 pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC) pede a isenção total de impostos sobre os medicamentos de uso humano. A PEC 115/2011 agora tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para designação de um relator.
O CRF-SP apoia a iniciativa, e sugere aos farmacêuticos que manifestem apoio ao PEC enviando e-mails solicitando aprovação da PEC 115/2011 aos demais senadores (clique aqui para conferir a listagem dos senadores e seus e-mails).
A justificativa do parlamentar é que cada vez que o cidadão compra um medicamento, paga imposto de importação, outro sobre produtos industrializados (IPI), sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Já uma pessoa que necessita de um medicamento de uso prolongado, ao comprar a terceira caixa do produto, estaria pagando uma caixa inteira de impostos.
Um estudo realizado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) aponta que o preço final de um medicamento de uso humano produzido no Brasil, custa US$ 22,73, enquanto o mesmo produto produzido no Reino Unido é repassado ao consumidor por US$ 11,43. Já em países como Reino Unido, Canadá, Estados Unidos, e até os vizinhos Colômbia e Venezuela, o tributo é zero.
Outro exemplo dado por Paulo Bauer tratou de despesas de um hospital público. Usando o caso de um hospital na cidade de Chapecó, em seu estado, Santa Catarina, o senador afirmou que a instituição tem custo anual de R$ 100 milhões. Desse montante, necessário para operação, folha de pagamento, manutenção e equipamentos, R$ 35 milhões são gastos com a compra de medicamentos.
- Se nós eliminarmos 33,9% dos impostos sobre esses medicamentos, aquele hospital custará por ano R$ 12 milhões a menos em recursos públicos. Portanto essa é uma proposta que ajuda a saúde e, mais do que isso, as prefeituras, que são o maior comprador de medicamentos no Brasil - defendeu.
Clique aqui para ler na íntegra a PEC 115/2011
Renata Gonçalez (com informações da Agência Senado)
Assessoria de Comunicação CRF-SP
