Destino dos resíduos de serviços de saúde é tema de encontro técnico promovido pelo CRF-SP
Evento no auditório da Universidade São Judas foi acompanhado por mais de 140 pessoas São Paulo, 6 de fevereiro de 2012.
Como parte da programação do XII Encontro Paulista de Farmacêuticos, o CRF-SP promoveu no último sábado (4 de fevereiro) na capital o Encontro Técnico Informativo sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e Implantação Obrigatória do PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde), com a participação de cerca de 140 pessoas. O evento teve como objetivo promover um intenso debate sobre o tema sob a ótica dos diferentes setores atuantes na cadeia de medicamentos: poder público, indústria, farmácias e drogarias.
Os diretores dr. Pedro Menegasso (presidente) e dra. Priscila Dejuste (secretária-geral) fizeram a abertura do Encontro Técnico e destacaram que discutir a questão do gerenciamento de resíduos é fundamental para o momento que sociedade vive, no sentido de garantir a qualidade da saúde coletiva, a preservação do meio ambiente e a saúde dos profissionais que trabalham em estabelecimentos de serviços de saúde.
 Dra. Priscila Dejuste e dr. Pedro Menegasso na abertura do Encontro Técnico |
“Esse evento vem ao encontro do tema do XII Encontro Paulista, ‘Tenha atitude e fala a diferença’, já que participar de uma discussão tão aprofundada sobre os resíduos de saúde é uma postura que pode valorizar o profissional de Farmácia”, declarou dr. Pedro.
A primeira palestra abordou a “Visão da Secretaria Municipal de Saúde frente aos resíduos de saúde”, ministrada por engenheiros da Limpurb, o Departamento de Limpeza Urbana da Prefeitura de São Paulo e responsável pela coleta diária de quase 16 toneladas de resíduos sólidos.
Os técnicos apresentaram uma visão geral sobre como é feita a coleta de resíduos sólidos de serviços de saúde, entre os quais medicamentos vencidos ou não, que são encaminhados para incineração. Uma das informações compartilhadas com o público é que os quimioterápicos, imunoterápicos e antimicrobianos passam por tratamento especial antes da incineração. Alguns recebem adição de sal e carvão, cuidado essencial para neutralizar o poder tóxico desses resíduos.
 Os engenheiros da Limpurb Marina Neiva, Renato Ferreira da Silva e Jefferson Ferreira da Silva |
Questão de ética
Na sequência, a dra. Célia Wada, coordenadora da Comissão Assessora de Resíduos e Gestão Ambiental do CRF-SP, tratou da “Legislação sanitária ambiental e trabalhista sobre o destino dos resíduos dos serviços de saúde”, com destaque para RDC 306/04 da Anvisa, a Resolução 358/05 do Conama, NR 32/05 do Ministério do Trabalho, entre outras normativas.
 Dra. Célia Wada e dr. Raphael Figueiredo, ambos da Comissão Assessora de Resíduos e Gestão Ambiental do CRF-SP |
Dra. Célia enfatizou que o farmacêutico deve conhecer a fundo a legislação relacionada à gestão ambiental, por ser um profissional ligado à saúde. “O viés da saúde e a responsabilidade nos diferencia dos demais profissionais que atuam na área de gestão ambiental, como engenheiros. É função do farmacêutico acompanhar toda a logística reversa do medicamento; é uma questão de ética”.
A Logística Reversa diante da PNRS e do PGRSS também foi destaque no evento, com a palestra do vice-coordenador da Comissão, dra. Raphael Corrêa Figueiredo, que destacou a atual ausência de regulamentação específica no âmbito nacional para o gerenciamento e destinação final ambientalmente adequada para medicamentos descartados pela população. “Tudo que hoje está sendo abordado aqui é de extrema importância por incentivar a reflexão sobre a gestão de resíduos. Para melhorar ainda mais o PNRS é preciso muita discussão com a participação efetiva do farmacêutico”.
Responsabilidade compartilhada
Na parte da tarde, o evento contou com uma mesa-redonda expositiva denominada PNRS – Acordos Setoriais e seus reflexos na sociedade: necessidade, realidade, obrigatoriedade, marketing e sustentabilidade, com a participação de representantes de cada setor, como o dr. Jair Calixto (gerente de Boas Práticas e Auditorias Farmacêuticas) e dr. Juan Carlos Becerra Ligos (diretor-executivo do Sindicado do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo/Sincofarma).
Em seu art. 3º, o PNRS prevê a formalização de compromissos entre o poder público e o setor privado por meio de acordos setoriais, visando um contrato entre os entes da cadeia de medicamentos de modo a pautar a responsabilidade compartilhada.
Como representante da indústria, o dr. Jair Calixto afirmou que o setor não fará oposição a medidas que beneficiem o meio ambiente e a saúde coletiva, mas enfatizou que a discussão tem de ocorrer de forma unilateral. “Qualquer que seja o modelo, ele tem de ser construído em conjunto, não devendo onerar nenhum dos elos, produtor, distribuidor, varejo ou consumidor”.
Já o representante do varejo, dr. Juan Carlos, também expôs o posicionamento favorável da entidade ao acordo setorial, mas chamou atenção para a ausência de estudos sobre o impacto ambiental provocado pelo descarte de medicamentos. “É possível que estejamos gerando algo que não conhecemos. É preciso estar atento a iniciativas de coleta de medicamentos que se resumem a estratégias de marketing; muitas sequer seguem PGRSS”, apontou.
Muitos farmacêuticos presentes no evento aproveitaram para tirar dúvidas sobre procedimentos adotados nos estabelecimentos em que trabalham. “Achei excelente a iniciativa de promover um encontro para discutir o destino dos resíduos. Ainda são muitas as dúvidas para nós que temos a responsabilidade de elaborar um plano de gerenciamento na farmácia”, disse a dra. Karla Bernardino Pires, participante do evento.
 A conselheira federal por SP dra. Margarete Akemi Kishi; à dir., mesa-redonda sobre o acordo setorial, com representantes da Droga Raia, Sincofarma, Sindusfarma e CRF-SP |
Renata Gonçalez
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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