Qualquer pessoa pode contribuir com a Consulta Pública que pretende aprimorar o conteúdo dos rótulos das embalagens
Consulta Pública pretende normatizar novas regras para rotulagem de medicamentos São Paulo, 1º de fevereiro de 2012.
Está aberta por 60 dias, contados desde a publicação na terça-feira (31/1), a Consulta Pública nº 12/2012 que traz novas normas para rotulagem desses produtos, entre elas a obrigatoriedade de constar, na rotulagem do medicamento, a logomarca da empresa titular do registro. Outra proposta é a maior flexibilização quanto aos dizeres legais das embalagens. Um exemplo é a possibilidade de não incluir, na caixinha do medicamento, as informações – como nome e endereço – da empresa responsável pela comercialização do produto. Os dados da empresa titular do registro são obrigatórios.
Outro ponto é a exigência de que os rótulos das embalagens dos medicamentos de uso restrito a hospitais passem a conter a frase “Proibida venda ao comércio”, em caixa alta. Esses medicamentos não poderão mais ser vendidos em farmácias e drogarias.
Nas embalagens secundárias, a frase “Agite antes de usar” passa a ser obrigatória em medicamentos na forma de pó ou granulado para suspensão ou solução. A proposta de resolução permite, ainda, a inclusão do símbolo de reciclagem nos rótulos dos produtos, o que não era previsto na legislação anterior.
O novo regulamento, quando aprovado, substituirá a Resolução RDC nº 71, de 2009, atualmente em vigor.
Soluções parenterais
A Anvisa também abriu por 60 dias, a Consulta Pública nº 13/2012 para a Instrução Normativa que dispõe sobre padronização de cores para embalagens das Soluções Parenterais de Pequeno Volume (SPPV).
Participação
As contribuições deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência Geral de Medicamentos, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050; para o Fax: (61) 3462-5563; ou para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Clique para ver a íntegra da Consulta Pública nº 12
Clique para ver a íntegra da Consulta Pública nº 13
Thais Noronha (com informações da Anvisa)
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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