Projeto de lei transforma prática em crime hediondo
Medicamentos irregulares apreendidos pela Polícia Federal em 2010 São Paulo, 3 de agosto de 2011.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 672/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que transforma o roubo de medicamentos em crime hediondo. A lei é válida tanto para os medicamentos pertencentes ao governo, como os particulares.
O autor da proposta argumenta que este gênero de crime tem crescido em proporções preocupantes e provoca consequências graves, já que atinge diretamente a saúde pública e a população.
Como exemplo, o deputado relembra o caso de uma quadrilha especializada no roubo e venda de medicamentos contra o câncer, descoberta ano passado em São Paulo. O esquema causou um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres do Estado. Um centro de saúde foi assaltado quatro vezes por bandidos em busca de um medicamento utilizado no tratamento do câncer, que custa até R$ 6 mil por unidade para o Estado e fornecido de graça à população.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Colaborou Camila Souza
Assessoria de Comunicação CRF-SP (com informações do Portal da Câmara dos Deputados)
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