Anvisa publica hotsite para informar sobre legislação e ações na área
Discussão sobre descarte de medicamentos ganha força no Brasil
São Paulo, 25 de julho de 2011.
O debate sobre o correto descarte de medicamentos começa a ganhar força no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu maior visibilidade ao tema ao disponibilizar, na semana passada, um site específico (hotsite) para orientar sobre o descarte de medicamentos. O assunto está sendo debatido pela Anvisa, ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, setor produtivo e sociedade com o objetivo de propor uma solução para evitar que as sobras de medicamentos acabem no lixo comum ou na rede de esgoto, contaminando o meio ambiente e trazendo riscos à saúde.
O hotsite contém informações sobre a legislação e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, que estabelece que o setor produtivo, os usuários e o poder público têm responsabilidade compartilhada na definição de um destino correto aos produtos e aos bens de consumo, ao final de sua vida útil. Apesar da PNRS, ainda não há nada que normatize o destino de medicamentos vencidos ou sem uso. Até o segundo semestre deverá ser apresentado uma proposta que permita o envio de medicamentos vencidos ou sem uso para o tratamento correto.
Descarte consciente
Enquanto segue o debate, novas iniciativas vão surgindo de maneira voluntária com objetivo de contribuir com a solução do problema, muitas delas realizadas por redes de drogarias em parceria com laboratórios farmacêuticos, como preconiza o artigo 93 da RDC 44/09: "Fica permitido às farmácias e drogarias participar de programa de coleta de medicamentos a serem descartados pela comunidade, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, considerando os princípios da biossegurança de empregar medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes, preservando a saúde pública e o meio ambiente."
Thais Noronha
Assessoria de Comunicação CRF-SP, com informações Portal Anvisa
