Aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto lista as atividades privativas do médico:

- indicação e execução de cirurgia e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios;

- indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias;

- intubação traqueal;

- coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, assim como as mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal;

- execução da sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral;

- emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagem e dos procedimentos diagnósticos invasivos;

- emissão dos diagnósticos anatomopatológicos e citopatológicos;

- indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário;

- prescrição de órteses e próteses oftalmológicas;

- determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico;

- indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde;

- realização de perícia médica e exames médico-legais, excetuados os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular;

- atestação médica de condições de saúde e doença;

- atestação do óbito.

Atividades não-privativas de médicos:

- aplicação de injeções;

- realização de curativo;

- atendimento à pessoa sob risco de morte iminente;

- cateterização nasofaringenana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica;

- aspiração nasofaringeana ou orotraqueal;

- punções venosa e arterial periféricas, de acordo com a prescrição médica;

- realização de curativo com desbridamento até o limite do tecido subcutâneo, sem a necessidade de tratamento cirúrgico;

- realização dos exames citopatológicos e seus respectivos laudos;

- procedimentos realizados através de orifícios naturais em estruturas anatômicas, visando a recuperação físicofuncional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual.