Primeiro do ano

Workshop debate judicialização da saúde em São Bernardo do Campo

São Bernardo do Campo, 22 de março de 2023

Na última terça-feira, 21, o CRF-SP realizou o 14ª Workshop Judicialização da Saúde, o primeiro sobre o assunto do ano. Nessa edição, o evento ocorreu em São Bernardo do Campo e contou com a participação de 60 farmacêuticos e com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde local.

A abertura foi realizada pelas Dra. Valquíria de Souza Djehizian, diretora do Departamento de Apoio à Gestão do SUS da Prefeitura de São Bernardo do Campo; Dra. Christianni Poltronieri Bethancourt, diretora de Organização e Acesso da Divisão de Assistência Farmacêutica da Prefeitura de São Bernardo do Campo e Dra. Luciana Canetto Fernandes, vice-presidente do CRF-SP.

Dra. Luciana falou sobre o Comitê de Apoio ao Serviço Público (CASP), criado pelo CRF-SP com os objetivos de prestar assistência e oferecer capacitação técnico-profissional aos farmacêuticos dos municípios, analisar a realidade do serviço de assistência farmacêutica local, em conjunto com os gestores e elaborar um acordo geral com base na proposta técnica. “Este workshop faz parte das atividades do CASP em São Bernardo e pretende debater a racionalização da judicialização dos medicamentos e produtos para saúde”.

As atividades do workshop iniciaram com a contextualização da judicialização e a atuação do farmacêutico nessas demandas. Ambas foram abordadas pelo Dr. Flávio Badaró, farmacêutico especialista em administração pública e diretor do Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (Natjus/RJ).

Dr. Flávio apontou que a judicialização da saúde é materializada pelos mandados judiciais para a realização de procedimentos, consultas, internações, dispensação de medicamentos e insumos. Essa forma, segundo ele, traz um risco de disfunção do sistema.

“Para contribuir na racionalização da judicialização, o farmacêutico deve manter sempre a imparcialidade  e a ética, atuando como ponte entre o prescritor e o usuário e o magistrado”, disse.

Na continuidade do workshop a juíza titular I da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Dra. Cynthia Thomé, falou dos desdobramentos atuais da judicialização da saúde e apontou que, entre os principais fatores para que ocorram essas demandas estão a falta de acesso à informação do usuário do sistema, a dificuldade de acesso à assistência farmacêutica, a influência da indústria farmacêutica, a falta de conhecimento dos programas governamentais por parte dos prescritores, entre outros.

Entre os efeitos das demandas judiciais, a juíza aponta que há positivos e negativos, já que elas promovem o acesso à saúde, impulsionam o gestor a reduzir ineficiências da política pública adotada bem como do serviço disponibilizado, por exemplo, problemas na prescrição médica, e provocam alteração nas estruturas que geram desigualdades com otimização na utilização dos recursos. No entanto, ela ressalta que há agravamento da desigualdade social, já que privilegia alguns jurisdicionados em detrimento dos demais e que a população mais humilde está mais longe do acesso ao Judiciário. Além disso, traz abordagem individualista dos problemas sociais, em prejuízo das necessidades coletivas.

“O que queremos é que as pessoas tenham acesso aos medicamento e que o sistema seja mais funcional”, destacou.

A última apresentação foi da coordenadora da farmácia de medicamentos especializados e de ações judiciais de São Bernardo do Campos, Dra. Maria Fernanda Siqueira Barbosa de Barros, mostrou o panorama da judicialização da saúde no município.

Ela conta que em São Bernardo existe um núcleo da Farmácia voltado às demandas judiciais com dois farmacêuticos e cinco auxiliares de farmácia. Entre as funções do farmacêutico está realizar o parecer técnico sobre o pedido judicial.

Este documento traz a avaliação da prescrição médica, a indicação de uso (se é ou não off label), se há registro na Anvisa, se há vias de acesso no SUS, quais os protocolos de diagnóstico e tratamento da doença, se já possui normas e notas técnicas do medicamento e da doença, pareceres de conselhos de classe, avaliações de incorporação pela CONITEC, avaliações de pareceres jurídicos, se há alternativas terapêuticas padronizadas no SUS, qual será o custo mensal do tratamento, se está em utilização ou já houve uso de medicamentos dos componentes da assistência farmacêutica e o endereço do autor, para certificar que o usuário reside no município.

Essa é uma das estratégias que auxiliam neste aspecto. Outras apontadas pela Dra. Maria Fernanda são garantir informação e orientação qualificadas de acesso a medicamentos e tratamentos no SUS, divulgar e trabalhar a RENAME para nortear as prescrições médicas, orientar fluxo de solicitação administrativa, qualificar as respostas das solicitações extra judiciais, disponibilizando alternativas terapêuticas, manter contato com o Estado e União nas ações solidárias e incluir o trabalho da Saúde Suplementar e encaminhar demandas pertinentes para operadoras de planos de saúde.

Ao final os participantes e os palestrantes participaram de um bate-papo para esclarecimentos de dúvidas.