Projeto de lei obriga divulgação dos estoques de medicamentos nas farmácias do SUS
São Paulo, 26 de janeiro de 2022.
Está em tramitação no Plenário do Senado Federal um projeto de lei que obriga a divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) pela internet. De autoria do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), o PL 4.673/2019 prevê que as listas estejam de forma acessível e atualizadas.
O texto inclui um dispositivo na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para determinar que as diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a apresentar, em seus sites, páginas e portais na internet, os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.
Em agosto passado, a proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, e agora aguarda votação no Plenário.
Para a senadora e relatora do PL, Mara Gabrilli, a medida pode resultar em diversos benefícios. Segundo ela, o primeiro e mais importante benefício "é possibilitar o adequado planejamento, por parte dos gestores de saúde em todos os entes federativos, com o objetivo de garantir o suprimento ininterrupto de medicamentos de uso contínuo aos pacientes que deles necessitam e, também, assegurar a disponibilidade de todos os fármacos utilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, eletivos e de emergência".
Desabastecimento e desperdício
Outro benefício, de acordo com a senadora, é que a disponibilização da informação possibilitará que as instituições de controle oficial, a exemplo do Ministério Público, possam atuar de forma preventiva e tempestiva para evitar o desabastecimento.
— Nos casos eventuais em que os gestores de saúde não consigam garantir a disponibilidade dos medicamentos, a transparência dessa informação poderá evitar que os pacientes saiam de suas casas, desloquem-se ao posto de dispensação e voltem de mãos vazias, sem receber os medicamentos de que necessitam — argumentou.
Outra vantagem importante da medida, segundo Mara, é que a medida pode evitar ou reduzir o desperdício de medicamentos "que ficam esquecidos nos almoxarifados públicos e perdem sua validade".
— A divulgação dos estoques de alguns medicamentos já é utilizada em alguns municípios e permite ao usuário saber em qual unidade da rede seu medicamento está disponível. Trata-se de uma importante ferramenta de transparência pública, controle social e atendimento ao cidadão — elogiou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Departamento de Comunicação CRF-SP (Fonte: Agência Senado)
Departamento de Comunicação CRF-SP
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