CRF-SP obtém assento definitivo no Comitê Estadual de Saúde
São Paulo, 4 de novembro de 2020
Após solicitação do CRF-SP, desde outubro a entidade passou a ter um assento definitivo no âmbito do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça. O representante escolhido pela diretoria foi a Dra. Luciana Canetto (secretária-geral da entidade) e o Dr. Roberto Tadao Magami (gerente da Consultoria Jurídica), que atuará como representante suplente.
O Comitê Estadual da Saúde é um órgão colegiado e multidisciplinar, tendo por finalidade, entre outras ações, o monitoramento das ações judiciais que envolvam os sistemas de saúde público e suplementar, a proposição de medidas concretas e normativas voltadas à otimização de rotinas processuais, à organização e estruturação de unidades judiciárias especializadas e de medidas concretas e normativas voltadas à prevenção de conflitos judiciais e à definição de estratégias nas questões de direito sanitário.
Também compete ao Comitê encaminhar soluções visando a melhor forma de prestação jurisdicional, na área da saúde, nos limites estabelecidos na Resolução CNJ nº 107/2010 (clique aqui para acessar).
Além do representante do CRF-SP, o Comitê Estadual da Saúde é composto por representantes dos seguintes órgãos: Magistrados, um profissional de saúde integrante do NATJUS, um membro indicado pelo Ministério da Saúde, um membro indicado pela Advocacia Geral da União, um membro indicado pela Secretaria de Saúde do Estado, um Procurador do Estado; um membro indicado pela Secretaria de Saúde do Município de São Paulo; um Procurador do Município, um membro indicado pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems); um membro indicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); um membro indicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); um membro do Ministério Público Estadual, um membro da Procuradoria da República, um Defensor Público, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado; um membro indicado pelo Conselho Estadual de Saúde (representando os usuários do Sistema Público de Saúde), um membro indicado pelo Sistema de Saúde Suplementar; um representante do Conselho Regional de Medicina; um membro indicado pelo Procon (representando os usuários da saúde suplementar).
Além dos titulares, cada instituição tem um representante suplente.
Departamento de Comunicação CRF-SP
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