Renovação da CR garante funcionamento regular do estabelecimento
Renovação da Certidão de Regularidade garante funcionamento Regular da farmáciaSão Paulo, 12 de dezembro de 2014
A Certidão de Regularidade, emitida pelo Conselho Regional de Farmácia, é fundamental para a comprovação de regularidade do estabelecimento de saúde. Deve estar afixada em local visível ao público, e é uma garantia para a população de que será assistida pelo farmacêutico.
O documento é expedido conforme modelo definido pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) em resolução específica. E comprova que não há impedimento profissional ou inabilitação do farmacêutico, bem como que a carga horária de assistência técnica prevista em lei é suficiente à atividade pretendida ou exercida pela empresa/estabelecimento.
A renovação da Certidão de Regularidade deve ser feita até 31 de março. “Oriento a todo estabelecimento farmacêutico manter sua Certidão de Regularidade atualizada porque é o documento que demonstra para a população sua regularidade quanto à assistência farmacêutica, transmitindo confiança e segurança ao usuário do estabelecimento”, afirma o dr. Onofre Ferreira, Gerente Geral de Fiscalização do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo.
Situações em que ocorre a perda da validade da Certidão de Regularidade:
- modificações da assistência farmacêutica
- baixa de responsabilidade técnica de qualquer um dos farmacêuticos (RT ou FS)
- alteração de dados cadastrais da empresa
- alteração de horário de funcionamento
Saiba o que é preciso para renovar a Certidão de Regularidade
Para solicitar a certidão, o farmacêutico deve imprimir o formulário no portal do CRF-SP (www.crfsp.org.br). Acessar pelo caminho Procedimentos/Pessoa Jurídica/Renovação de Certidão de Regularidade. O formulário também pode ser solicitado em uma das unidades de atendimento do conselho distribuídas em diversas cidades do Estado.
Caso os horários e os dados da empresa não tenham sofrido alterações, a solicitação pode ser feita no atendimento eletrônico no portal do CRF-SP. Caso haja dúvidas, o interessado pode ligar no 11-3067-1450 e escolher a opção 9.
Vantagem da CR
Comprova a regularidade do estabelecimento:
- para a população
- para adquirir medicamentos junto às distribuidoras
- para participar de licitações públicas
- perante outros órgãos/entidades
Marivaldo Carvalho
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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