Após a leitura do relatório, a emenda n.1, que propõe a de venda livre sem exigência de prescrição medicamentos em armazéns e mercearias, recebeu dois votos contra. Uma do deputado Julio Delgado (PSB-MG) e outra de Antônio Cruz (PP-MS).
Já a emenda n. 2, sobre as regras de publicidade de medicamentos, foi rejeitada por unanimidade. Com isso, o parecer do deputado Ivan Valente recebeu aprovação da Comissão de Defesa do Consumidor.
Outras Comissões já estão sensibilizadas quanto à importância da aprovação do PL, como é o caso do relator da Comissão de Seguridade Social Simão Sessim (PP-RJ), que se mostrou favorável às argumentações.
Clique aqui para acessar o parecer do deputado Ivan Valente aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor
Discussão do Parecer
Ontem, 9/10, representantes do Ministério da Saúde, Anvisa, entidades farmacêuticas entre elas o CRF-SP estiveram reunidos com o deputado Nelson Marquezelli (PDT), relator das Emendas na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.
O deputado apresentou em 26 de novembro parecer favorável às emendas, mas retirou seu parecer da pauta para ouvir e discutir o PL com os diversos segmentos da área farmacêutica e de saúde. Marquezelli se comprometeu a reestudar as emendas e conversar com outros líderes partidários.