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O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) é uma autarquia federal com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, destinada a zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas.

Atualmente, a entidade conta mais de 67 mil farmacêuticos inscritos ativos, atuantes em diversas áreas da Farmácia, e cerca de 30.900 estabelecimentos registrados. A fim de atender as demandas de todo Estado, o CRF-SP está distribuído em 24 pontos de atendimento (sede e seccionais) e conta com a colaboração de 262 funcionários, que realizam atividades internas e/ou externas.

O CRF-SP tem como missão institucional contribuir para a salvaguarda e promoção da saúde da sociedade, zelando pelos princípios éticos do exercício profissional, por meio da conscientização e da fiscalização das atividades farmacêuticas. Nesse sentido, sempre que surgem questões relacionadas à saúde pública, seu papel é fundamental para auxiliar a minimizar os riscos aos quais a população pode estar exposta.

Atento à descoberta do Sars-CoV-2 e da Covid-19, no final de janeiro de 2020, o CRF-SP iniciou discussões sobre o assunto e o planejamento de uma série de medidas que poderiam ser adotadas, caso o vírus chegasse ao Brasil e, mais precisamente, ao Estado de São Paulo.

Em 18 de fevereiro de 2020, preocupado com o avanço da Covid-19, o CRF-SP realizou a capacitação “Farmacêuticos contra o novo coronavírus” e lançou diversos materiais sobre o assunto.
Com a confirmação do primeiro caso de Covid-19 no Brasil e após a Organização Mundial da Saúde (OMS) caracterizar a doença como uma pandemia devido ao surto de casos em vários países e regiões do mundo (11 de março de 2020), o CRF-SP passou a intensificar ações que tinham como propósito fornecer ferramentas para auxiliar o farmacêutico no enfrentamento da pandemia e proteger a saúde pública.

Frente ao reconhecimento do estado de calamidade pública pelo governo paulista (Decreto estadual nº 64.879/2020), o decreto de quarentena no Estado de São Paulo (Decreto estadual nº 64.881/2020) e a fim de proteger a saúde de seus funcionários e dos usuários de seus serviços, em 23 de março de 2020 o CRF-SP suspendeu o atendimento presencial em sua sede e seccionais, oferecendo atendimento remoto e ampliando os serviços realizados pela Central de Atendimento Eletrônico (e-CAT) e/ou por e-mail.

Com a publicação do Plano São Paulo pelo Governo do Estado de São Paulo e de decretos municipais que fazem restrições ou fixam horários de atendimento ao público, a retomada do atendimento presencial do CRF-SP vem ocorrendo de forma gradativa, de acordo com os critérios de cada região e seus protocolos de segurança.

Durante a pandemia de Covid-19, o CRF-SP realizou diversas ações em defesa da profissão farmacêutica, as quais serão abordadas nos diferentes tópicos deste documento. A seguir, estão destacadas algumas ações políticas e jurídicas realizadas pela entidade em prol do farmacêutico.

• Em 17/03, foi enviado esclarecimento à polícia de que o homem preso, acusado de vender fórmula “milagrosa” contra o coronavírus, requereu o cancelamento de sua inscrição no CRF-SP em 2011, pelo alegado motivo de “não exercer mais a profissão”.

• Em 17/03, foi publicado comunicado conjunto entre CRF-SP, Sinfar-SP e Sincofarma/SP a fim de recomendar diretrizes para a criação de planos de contingenciamento da Covid-19 em estabelecimentos não pertencentes a redes de farmácias.

• Em 18/03, foi realizada reunião com a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e representantes de redes de farmácias para debater sobre o impacto causado pela pandemia do novo coronavírus nas redes de farmácias no Estado de São Paulo. Como resultado, as empresas representadas se comprometeram a ser fiéis a todas as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde e dar publicidade aos colaboradores das medidas adotadas e compromissos assumidos. Os representantes das redes presentes na reunião se comprometeram também a priorizar a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos farmacêuticos e demais colaboradores, bem como realizar todos os esforços para efetuar a aquisição dos produtos.

• Em 19/03, foi enviada notificação extrajudicial à Instituição de Ensino Superior cujo coordenador de curso de Farmácia era nutricionista. Como resultado, a instituição realizou a contratação de um farmacêutico.

• Em 24/03, foi enviado ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando que, de maneira excepcional, fossem adotadas providências a fim de prorrogar os períodos de tratamento de prescrições já emitidas e ainda não dispensadas, bem como o período de tratamento de receitas que seriam emitidas durante a pandemia para todos os medicamentos sujeitos ao controle da Portaria SVS/MS 344/98. A Anvisa publicou a Resolução RDC nº 357/2020, que estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo coronavírus (Sars-CoV-2).

• Solicitação à Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo para que o CRF-SP integrasse a mesa técnica para discussão e acompanhamento da evolução da pandemia de Covid-19, criada pela Portaria SMS-G nº 157/2020. Como resultado, o CRF-SP foi imediatamente incluído na mesa técnica e passou a participar do debate juntamente com outros conselhos e órgãos de classes, conforme Portaria SMS-G nº 173, publicada no Diário Oficial do Município de 8/04.

• Em 08/04, foi enviado ofício ao Ministério da Saúde sobre dificuldades dos estudantes dos cursos de graduação de Farmácia em se cadastrar no programa "O Brasil Conta Comigo". Como resposta, o Ministério da Saúde solicitou que os acadêmicos continuassem tentando, pois em alguns momentos o sistema passa por instabilidade por conta da alta demanda.

• Em 9/04, foi enviado ofício aos estabelecimentos farmacêuticos (farmácias públicas e privadas, farmácias hospitalares e laboratórios de análises clínicas) solicitando que informassem ao CRF-SP o afastamento de farmacêuticos por suspeita ou confirmação de Covid-19 e, em 28/04, foi disponibilizado o formulário no portal do CRF-SP para facilitar o envio das informações. O objetivo é acompanhar esses dados para, em conjunto com outros entes públicos, propor alternativas para diminuição do problema. Até 15/07, foi comunicado ao CRF-SP o afastamento de 98 farmacêuticos devido à confirmação de Covid-19 e de 33 devido à suspeita da doença.

• Em 28/04, foi disponibilizado o formulário no portal do CRF-SP para facilitar a comunicação sobre falta de EPI à entidade, considerando a grande preocupação com a saúde dos profissionais que atuam nos estabelecimentos farmacêuticos, bem como em relação à saúde da população atendida nos locais.

• Em 4/05, foi enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Mobilidade e Transportes do município de São Paulo solicitando a inclusão do farmacêutico entre os profissionais de saúde que poderiam circular sem restrições pelas vias que foram bloqueadas como forma de restringir a circulação de veículos e ampliar a taxa de isolamento em meio à quarentena de combate ao novo coronavírus. O bloqueio das vias durou dois dias e foi substituído por um rodízio ampliado.

• Em 7/05, foi enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Mobilidade e Transportes do município de São Paulo solicitando a isenção para farmacêuticos do rodízio ampliado instituído em decorrência da pandemia de Covid-19. Como resultado da rápida e eficiente ação do CRF-SP, o farmacêutico foi incluído na lista de profissionais de saúde liberados do rodízio em questão, conforme Decreto Municipal nº 59.403 publicado no Diário Oficial do Município de 8/05.

• Em 7/05, foi enviado ofício à Secretaria da Segurança Pública solicitando a intensificação do policiamento nos entornos dos estabelecimentos farmacêuticos. Como resultado, foi elaborado expediente aos Grandes Comandos do Estado de São Paulo para a intensificação do policiamento, conforme pleiteado.

• Em 28/05, foi enviado ofício ao Ministério da Saúde solicitando que os farmacêuticos, em especial aqueles que atuam nas farmácias de qualquer natureza, fossem incluídos na lista do grupo prioritário para imunização da 22ª Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza. Como resposta, o Ministério da Saúde reafirmou o entendimento de que os farmacêuticos são considerados trabalhadores da saúde e, portanto, fazem parte da lista do grupo prioritário para imunização contra Influenza.

• Em 11/06, o Ministério Público do Trabalho reconheceu que a fiscalização do CRF-SP é atividade essencial em prol da população.

• Em 17/06, foi disponibilizada aos acadêmicos do curso de Farmácia a pesquisa “Impactos da Pandemia de Coronavírus sobre a educação farmacêutica”. A pesquisa encontra-se em andamento e tem como objetivo avaliar as plataformas e ferramentas utilizadas para ministrar as aulas, verificar as principais dificuldades dos estudantes e avaliar os sentimentos de exaustão emocional, descrença e eficácia profissional dos estudantes com seus estudos durante o período de pandemia.

Além disso, durante a pandemia de Covid-19, o CRF-SP realizou as seguintes ações:

• Contato com o posto Ipiranga para garantir que os farmacêuticos inscritos no CRF-SP participassem da campanha 'Heróis abastecidos” e tivessem direito ao desconto de 10% nos combustíveis. Como resultado, os farmacêuticos puderam participar da campanha.

• Solicitação ao Banco Itaú para incluir o farmacêutico na ação “Heróis da Saúde” e se beneficiar com desconto em produtos e serviços. Como resultado, os farmacêuticos foram incluídos na ação.

• Apoio à ação conjunta da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (Sbac), Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML), Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL) para avaliação de desempenho de kits de diagnóstico para Sars-CoV-2.

• Solicitação de apoio a empresas para possibilitar o fornecimento gratuito de EPI aos farmacêuticos. Como resultado, o CRF-SP recebeu a doação de 600 protetores faciais da Farma Conde, 19.474 frascos de álcool gel de 60 mL cada da Neo química (15.000) e Biolab (4.474) e 1.000 frascos de álcool gel de 500 mL da Pfizer, os quais foram e estão sendo doados aos farmacêuticos com inscrição ativa no CRF-SP.

Durante o período crítico da pandemia de Covid-19, frente à impossibilidade da fiscalização externa até que os devidos EPIs fossem devidamente providenciados, uma vez que os fiscais poderiam estar sob risco de contaminação e também serem transmissores do vírus, foram adotados procedimentos para a manutenção da fiscalização sob a forma interna e orientativa, para atendimento das demandas requisitadas, assim como apuração e adoção de providências sobre denúncias recebidas e ações conjuntas, requeridas por autoridades, como Vigilâncias Sanitárias, Procon e Ministério Público.

Neste cenário, o papel da fiscalização foi de suma importância para a garantia dos serviços farmacêuticos em observância às recomendações adotadas para o enfrentamento da Covid-19. Como exemplo, pode-se citar as ações realizadas após as inúmeras denúncias recebidas pelo CRF-SP relacionadas à falta de EPIs para que os farmacêuticos e demais membros da equipe realizassem seu trabalho com segurança, já que atuam em contato direto com os pacientes.

Após o recebimento das denúncias, prontamente, o CRF-SP entrou em contato com todas as empresas denunciadas e encaminhou ofício ao responsável legal, profissional responsável técnico e demais profissionais farmacêuticos vinculados ao estabelecimento, alertando sobre a necessidade da adoção de todas as cautelas para redução da transmissibilidade da Covid-19, em consonância com o disposto no artigo 3º, § 7º do Decreto Federal nº 10.282/2020, que regulamenta a Lei nº 13.979/2020.

Após a elaboração de um plano de ação e a disponibilização de EPIs aos fiscais do CRF-SP (máscaras cirúrgicas, luvas e protetor facial, além de álcool 70%), as inspeções fiscais in loco foram sendo retomadas de forma gradativa. Os gráficos apresentados a seguir demonstram que, de 14 de março a 30 de junho de 2020, foram constatadas 3.829 não conformidades em relação à adoção de medidas de prevenção da Covid-19 (Gráfico 1) e 73 em relação à realização dos testes rápidos para Covid-19 (Gráfico 2). Vale destacar que a principal não conformidade constatada foi a não disponibilização de máscara facial aos funcionários.

 

Os farmacêuticos foram orientados sobre as irregularidades detectadas, bem como, sobre como deveriam proceder para regularizar a situação. Além da orientação fornecida aos profissionais, também foram enviados ofícios a outros órgãos, conforme determina o artigo 10, alínea “c” da Lei Federal nº 3.820/60. Essas ações serão detalhadas a seguir.

O Gráfico 3 apresenta a quantidade de orientações farmacêuticas realizadas pelos fiscais do CRF-SP em 2020.

De março a junho de 2020, conforme observado no gráfico 3, foram realizadas 5.913 orientações farmacêuticas pelos fiscais do CRF-SP, havendo um declínio das orientações realizadas por convocações quando comparado aos meses anteriores, uma vez que esse tipo de orientação ocorre de forma presencial e o atendimento do CRF-SP nessa modalidade estava suspenso devido à pandemia. Além disso, apesar da queda de orientações durante a inspeção fiscal no período de março a abril, é possível observar um crescimento em maio e um aumento de mais de 17 vezes em junho, em razão da retomada das fiscalizações in loco. Vale destacar também que a quantidade de orientações realizadas em junho é a maior desde janeiro de 2019.

Durante a pandemia, no período de março a junho de 2020, das 5.913 orientações farmacêuticas realizadas nas inspeções fiscais, 47% (2.808) foram relacionadas à Covid-19, sendo que em junho essas orientações representam 71% (2.786) do total.

O Gráfico 4 apresenta a distribuição dos assuntos das orientações relacionadas à Covid-19 de março a junho de 2020. 

De março a junho de 2020, foram realizadas 5.932 orientações farmacêuticas por chat, telefone e e-mail, perfazendo a média de 1.483 atendimentos ao mês e superando em 31% a média dos meses anteriores à pandemia (a média em janeiro e fevereiro foi de 1.135 atendimentos ao mês). Cabe destacar que, no mesmo período de 2019 (março a junho), foram feitos 4.852 atendimentos, o que indica um aumento de 22% nas orientações remotas realizadas no período de pandemia.

O Gráfico 5 apresenta a quantidade de atendimentos realizados pelo setor de Orientação Farmacêutica do CRF-SP em 2020.

Durante a pandemia, o setor de Orientação Farmacêutica do CRF-SP publicou oito matérias na editoria Fiscalização Orientativa, abordando os seguintes temas:

• Carimbo nas prescrições é obrigatório?;

• Critérios para atuação do farmacêutico em saúde estética;

• Publicada norma que trata sobre a logística reversa de medicamentos;

• Cuidados farmacêuticos para o devido controle de estoques dos medicamentos;

• Escrituração sanitária informatizada;

• Quais estabelecimentos são aptos a realizar testes rápidos para Covid-19;

• Farmacêutico é profissional apto a atuar na manipulação e fabricação do álcool gel 70%;

• Atenção às regras temporárias para medicamentos sujeitos ao controle especial.

Ainda, neste período, foram realizadas as seguintes ações pelo Departamento de Fiscalização do CRF-SP:

• elaboração de check-list para que os ficais pudessem observar as cautelas necessárias para redução da transmissibilidade da Covid-19;

• atualização e revisão de oito orientações farmacêuticas;

• inclusão na Fiscalização Eletrônica Móvel (FEM) de cinco novas orientações farmacêuticas;

• elaboração de Ficha de Fiscalização do Exercício das Atividades Farmacêuticas (FFEAF) sobre a realização de Testes Rápidos;

• capacitações em diversas áreas fiscais.

Desde junho de 2018, o CRF-SP mantém a Ouvidoria como unidade organizacional específica à disposição do farmacêutico e da população. Ela tem como objetivo assegurar os direitos individuais e coletivos por meio da captação de denúncias, reclamações, solicitações, críticas, elogios e sugestões referentes aos serviços prestados garantindo ao usuário o direito à informação e à defesa de seus interesses, contribuindo para que a população receba um serviço de qualidade.

De 14 de março a 30 de junho de 2020, a Ouvidoria do CRF-SP recebeu 1.006 manifestações válidas, representando um aumento de 64% em relação ao mesmo período do ano anterior. Entre as manifestações recebidas durante a pandemia, cerca de 50% (501) estão relacionadas à Covid-19, conforme tipologia e distribuição apresentadas na figura abaixo (Figura 1).

Quanto às denúncias relacionadas à Covid-19 (340), aproximadamente metade refere-se a aglomerações e falta de EPI (48%), seguido de propaganda/divulgação indevida de medicamentos ou terapia (10%) e outros problemas relatados pela população ou por farmacêuticos, os quais podem ser observados na figura a seguir (Figura 2).

Diante dessas situações, o CRF-SP tomou uma série de providências, como, por exemplo, inspeção fiscal, orientação ao farmacêutico, notificação ao estabelecimento e contato telefônico ao farmacêutico, além do encaminhamento para órgãos competentes, como vigilâncias sanitárias, Sinfar e Procon. Mais detalhes sobre as ações adotadas e o encaminhamento para outros órgãos podem ser visualizados nos gráficos 6 e 7 apresentados a seguir (dados levantados em 01 de julho de 2020), lembrando que as ações podem ser complementadas conforme o decorrer das apurações.

 

 

 

 

Preocupado em capacitar o farmacêutico antes mesmo da Covid-19 ser registrada no Brasil, o CRF-SP promoveu, em 18 de fevereiro de 2020, a capacitação “Farmacêuticos contra o novo coronavírus”.

O evento, que foi realizado na sede do Conselho e também transmitido ao vivo pela internet, reuniu especialistas que ministraram palestras sobre histórico, conceituação e classificação do coronavírus, forma de transmissão e prevenção; sinais e sintomas; como notificar e encaminhar casos suspeitos e diagnóstico laboratorial e possíveis formas de tratamento.

Durante o evento, também foram lançados alguns materiais técnicos e informativos para o farmacêutico e para a população. No decorrer da pandemia, o CRF-SP continuou produzindo materiais sobre o assunto, totalizando 8 publicações, conforme temas abaixo.

Todos os materiais estão disponíveis para consulta no portal do CRF-SP, na área exclusiva sobre Covid-19.

• Manual de orientação ao farmacêutico: Covid-19;

• Manual de orientação ao farmacêutico: Testes rápidos para Covid-19 em farmácias;

• Declaração de Serviço Farmacêutico – Teste rápido para Covid-19;

• Ficha de atendimento farmacêutico – suspeita de Covid-19;

• Manejo do paciente com suspeita de Covid-19;

• Folder para a população sobre Covid-19;

• Cartaz para a população sobre Covid-19;

• Cartaz para a população sobre lavagem das mãos.

Neste período, o CRF-SP publicou ainda seis materiais para o farmacêutico e para a população com temas diversos, conforme descrito a seguir:

• Manual de orientação ao farmacêutico: Segurança do paciente;

• Manual de orientação ao farmacêutico: Vacina contra a Influenza;

• Cartilha “Análises clínicas e toxicológicas” – 5ª edição;

• Cartilha “Cuidado farmacêutico ao idoso”;

• Informativo técnico “Vitaminas no tratamento de infecções virais”;

• Folder para a população sobre doação de sangue.

 

A fim de orientar os farmacêuticos sobre temas específicos relacionados à Covid-19, o CRF-SP também publicou dez informes técnicos em seu portal, com os seguintes temas:

• Antecipação de formatura de estudantes de Farmácia;

• Aulas do curso de graduação em Farmácia ministradas por meios digitais;

• Cuidados na dispensação de anti-hipertensivos e ibuprofeno;

• Novo coronavírus;

• Práticas laboratoriais e estágios;

• Prescrição eletrônica; 

• Uso de cloroquina e outros medicamentos no tratamento de Covid-19;

• Uso de EPI e outras providências; 

• Uso de EPI para farmacêuticos atuantes em ambiente laboratorial; 

• Uso de ivermectina no tratamento de Covid-19.

 

Além disso, durante a pandemia, o CRF-SP disponibilizou em seu canal no Youtube diversos vídeos sobre a Covid-19. Também foram realizadas lives com diretores, conselheiros, palestrantes, convidados e profissionais renomados do setor farmacêutico ou com ligação aos assuntos de interesse da categoria. No total, até 10 de julho de 2020, foram disponibilizados 31 vídeos, que contaram com 56.085 acessos. A seguir, são apresentados os principais temas dos vídeos:

• A atuação do farmacêutico na saúde mental;

• A Covid-19 segundo a Medicina Tradicional Chinesa (MTC);

• Alterações na Portaria nº 344/98 e outras mudanças relacionadas a prescrições decorrentes da Covid-19;

• Apoio ao farmacêutico – Covid-19;

• Atuação do farmacêutico na gestão das operações logísticas em tempos de Covid-19;

• Atuação do farmacêutico no serviço público no enfrentamento da Covid-19;

• Benefícios e riscos do uso da vitamina D durante o período de pandemia;

• Capacitação “Farmacêuticos contra o novo coronavírus”;

• Covid-19 em Portugal e na Europa e o trabalho do farmacêutico;

• Covid-19 – como enfrentar esse momento e mantermos os cuidados com a saúde mental;

• Cuidado farmacêutico ao idoso;

• Cuidado farmacêutico em pacientes com Alzheimer em tempos de Covid-19;

• Cuidados na dispensação da ivermectina;

• Cursos de Farmácia em tempos de coronavírus;

• Direitos e prerrogativas profissionais durante a pandemia de Covid-19;

• Enfrentamento do novo coronavírus;

• Farmácia clínica em tempos de Covid-19;

• Fitoterápicos com atividade calmante;

• Homeopatia e depressão;

• Papel do farmacêutico em época de coronavírus;

• Prescrição eletrônica;

• Resolução do CFF Nº 684/2020;

• Testes rápidos de covid-19 em farmácias – passo a passo;

• Testes rápidos e outras regulações sanitárias durante a pandemia de Covid-19: panorama geral;

• Uso racional de antibióticos na Covid-19;

• Uso seguro e correto de medicamentos.

Durante a pandemia, o CRF-SP investiu também na ampliação da grade de programação para o aprimoramento do farmacêutico por meio de sua plataforma de educação à distância, a Academia Virtual de Farmácia. De 01 de março a 02 de julho de 2020, foram lançados 11 novos temas, destacados abaixo, que contaram com 3.270 acessos.

• Cursos

o Cuidado farmacêutico

 Cuidado farmacêutico na imunização e administração de vacinas

o Docência

 Metodologias ativas

o Gestão

 Controle de qualidade físico-químico nos estabelecimentos farmacêuticos

 Indicadores e sistemas de qualidade na logística farmacêutica

o Saúde Pública

 Assistência farmacêutica no SUS

• Campanhas de Saúde

 Coronavírus

 Sarampo

• Capacitações

 Assédio moral e direitos do farmacêutico

 Desafios e oportunidades no novo cenário trabalhista

 Prescrição eletrônica

 Testes rápidos sobre Covid-19 em farmácias

Vale ressaltar que os temas relacionados à Covid-19 também foram disponibilizados no canal do CRF-SP no Youtube.

Com o objetivo de cumprir seu papel orientativo, com ética, responsabilidade e transparência, em 07 de abril de 2020, foi criado no portal do CRF-SP uma área exclusiva sobre a Covid-19 e a campanha “Farmacêuticos contra o novo coronavírus”, que abrangeu o seguinte conteúdo e conta com diversas publicações:

• Informações gerais sobre a doença, com dados do Brasil e do mundo;

• Capacitações, com materiais técnicos e vídeos elaborados pelo CRF-SP;

• Ações adotadas pelo CRF-SP para o enfrentamento da pandemia;

• Dados do CRF-SP na imprensa sobre o assunto;

• Perguntas frequentes;

• Normativas sobre a Covid-19;

• Informes técnicos de outras entidades e instituições nacionais e internacionais;

• Espaço cidadão, com informações para a população.

De março a junho de 2020, foram publicados como destaque no portal do CRF-SP 218 artigos/notícias, além de serem incluídos na nova área exclusiva sobre Covid-19.

O CRF-SP também esteve presente nas redes sociais, divulgando as notícias publicadas em seu portal, informando a população e o farmacêutico sobre a Covid-19 e valorizando o trabalho do profissional no enfrentamento da pandemia.

No Facebook e Instagram, foram realizadas mais de 350 postagens sobre a pandemia, com assuntos como:

• uso de máscara e álcool em gel;

• combate às fake news;

• valorização do farmacêutico que está na linha de frente do atendimento à população;

• divulgação doa materiais técnicos produzidos pelo CRF-SP;

• divulgação das lives promovidas pelo CRF-SP;

• orientações sobre prescrição eletrônica;

• mudanças relacionadas à dispensação.

No Twitter, foram realizadas versões resumidas de todas as postagens do Facebook.

No LinkedIn, as postagens foram voltadas para lives, cursos e capacitações, além de materiais técnicos referentes à doença.

No YouTube, o CRF-SP realizou em seu canal lives com temas de destaque e profissionais renomados do setor, de outras áreas que estão veiculados ao tema debatido, e até internacionais.

Além disso, foram disponibilizados diversos vídeos sobre a Covid-19.

Além disso, de março a junho, foram veiculadas mais de 60 matérias na imprensa, incluindo entrevistas de representantes do CRF-SP para orientar a população sobre uso de medicamentos, riscos do uso inadequado de álcool gel, importância do farmacêutico no enfrentamento da pandemia, entre outros.

Ainda, considerando o relato de farmacêuticos sobre manifestações de hostilidades e até agressões físicas por conta do desabastecimento de álcool gel e máscaras nas farmácias, o CRF-SP criou um cartaz solicitando empatia para que o profissional imprimisse e deixasse à mostra nas farmácias, já que os farmacêuticos são profissionais aliados da população para o enfrentamento da pandemia.

Cabe destacar que a matéria de capa da edição nº 138 da Revista do Farmacêutico abordou a pandemia de Covid-19 e o papel do farmacêutico na linha de frente da doença, assim como as ações promovidas pelo CRF-SP para apoiar o profissional nesse enfrentamento.

 

Apesar da suspensão do atendimento presencial em 23 de março de 2020 a fim de cumprir as determinações do Governo do Estado de São Paulo, o atendimento remoto do CRF-SP foi mantido e intensificado, sendo tomadas medidas para manter a segurança dos usuários de acordo com cada funcionalidade.

De 23 março a 29 de maio de 2020, foram realizados 20.352 atendimentos pela Sede do CRF-SP por meio eletrônico, sendo que 39% foram por e-mail e 36% via chat. O gráfico abaixo (Gráfico 8) apresenta a distribuição dos atendimentos, de acordo com o meio utilizado, no período de suspensão do atendimento presencial.

Durante o período da pandemia, com o objetivo de auxiliar as atividades do farmacêutico junto ao CRF-SP, garantindo acessibilidade, agilidade e facilidade, foram criadas 3 novas funcionalidades no e-CAT:

• solicitação de múltipla responsabilidade técnica;

• solicitação de restituição de valores;

• alteração de vínculo empregatício.

Para os serviços que ainda não estavam disponíveis no e-CAT, tais como inscrição e cancelamento de inscrição de pessoa física e jurídica, alteração contratual, recurso para parcelamento de débitos, vista ao prontuário, entre outros, foi concedida a possibilidade de solicitação por e-mail.

Em 25 de março de 2020, com o objetivo de prevenir e conter a disseminação da Covid-19, o CRF-SP publicou a Portaria nº 13/2020, que possibilitou a comunicação de ausência dos farmacêuticos responsáveis técnicos ou substitutos no mesmo dia em que necessitavam se afastar das atividades nos estabelecimentos farmacêuticos, exclusivamente por meio eletrônico.

Com a medida, ficou suspensa temporariamente a exigência de comunicação com até 48 horas de antecedência.

Além disso, para não prejudicar a inscrição de novos farmacêuticos durante a suspensão de atendimentos presenciais, o CRF-SP desenvolveu o Juramento online, que contou com assinatura de um termo pelo profissional, atestando que assistiu a palestra e se comprometendo a exercer a profissão com honra e zelo, nos moldes da Lei nº 3.820/1960. Foi criada também a certidão de inscrição provisória para as inscrições realizadas de forma online.

Com a suspensão do atendimento presencial, o serviço de entrega de documentos profissionais não pôde ser realizado. Deste modo, o CRF-SP criou uma forma de emitir uma Declaração de Inscrição Ativa aos profissionais solicitantes, com assinatura com certificação digital.

Como os farmacêuticos não podiam comparecer ao CRF-SP devido à suspensão dos atendimentos presenciais, a declaração de inscrição ativa no CRF-SP passou a ser emitida com assinatura com certificação digital.

De 23 março a 29 de maio de 2020, foram realizados 18.038 protocolos de forma não presencial (protocolos de inscrições, comunicado de ausência, solicitação de múltipla ou dupla responsabilidade, baixa ou assunção de responsabilidade técnica, entre outros) e 3.140 exigências para estes protocolos, sendo que 85% protocolos foram via e-CAT. O gráfico abaixo apresenta a distribuição dos protocolos, de acordo com o meio utilizado, no período de suspensão do atendimento presencial.

Com a retomada gradual do atendimento presencial do CRF-SP, para manter o farmacêutico informado, diariamente, são atualizadas no portal da entidade as informações sobre os horários de funcionamento das unidades e respectivos protocolos de segurança.

 

 

Os Grupos Técnico de Trabalho (GTT) integram a estrutura organizacional do CRF-SP e contribuem de forma veemente para o avanço da profissão farmacêutica, por meio da proposição de soluções que melhorem o exercício profissional e atendam às reais necessidades da sociedade, que espera ser atendida por um farmacêutico em quem possa confiar.

No período de 15 de março a 30 de junho de 2020, foram realizadas 30 reuniões remotas relacionadas aos GTT da Sede do CRF-SP, com 338 participantes, perfazendo a média de 11 participantes por reunião – quantidade 1,6 maior do que a média de participantes por reunião presencial realizada no mesmo período de 2019. Esse novo formato utilizado para as reuniões proporcionou a participação de mais farmacêuticos, inclusive de cidades distantes da capital.

Durante as reuniões, além dos GTT do CRF-SP discutirem assuntos específicos relacionados à cada área de atuação, foram realizados esclarecimentos de dúvidas de farmacêuticos enviadas ao Conselho, elaborados diversos posts para redes sociais e propostas contribuições para duas consultas públicas.

 

Por reconhecer a responsabilidade do farmacêutico na disseminação de informações e considerar que a farmácia é um serviço essencial e, em grande parte das vezes, o primeiro local de busca por atendimento de um profissional de saúde, no decorrer da pandemia de Covid-19, o CRF-SP não se absteve em disponibilizar materiais técnicos e publicações voltadas à população, efetuar esclarecimentos na imprensa e por meio da fiscalização e realizar ações junto aos estabelecimentos farmacêuticos, autoridades sanitárias e entidades representativas da categoria e do setor.

Todas as ações foram realizadas com o intuito de garantir que a população recebesse o melhor atendimento farmacêutico possível e que o farmacêutico estivesse com o máximo de segurança em seu local de trabalho.

Os dados confirmam a manutenção do atendimento e o apoio ao farmacêutico e à população, ainda que de forma remota e os resultados obtidos demonstram a importância das ações realizadas nesse período.