Veja as principais notícias do Poder Judiciário relacionadas ao âmbito farmacêutico.
Confira os Pareceres relacionados ao âmbito farmacêutico proferidos pelo Departamento Jurídico.
As súmulas são resumos das reiteradas decisões de um Tribunal sobre uma determinada matéria. Tem por objetivo orientar a interpretação dos juízes de primeira instância, com vistas a solucionar de forma mais rápida e uniforme os litígios.
Contém as principais legislações federais e estaduais, resoluções do Conselho Federal de Farmácia e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, bem como atos normativos expedidos pelo Conselho Regional de Farmácia, relacionados ao âmbito farmacêutico.