Indenização às vítimas da talidomida é aprovada no Senado - 22/12/09

Uso da talidomida foi a causa do nascimento de inúmeras crianças com deficiências físicas na década de 60Uso da talidomida foi a causa do nascimento de inúmeras crianças com deficiências físicas na década de 60Em sessão realizada na última semana, o Senado aprovou o Projeto de Lei 156/06, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que obriga a União a indenizar por dano moral pessoas que adquiriram algum tipo de deficiência física provocada pelo uso da talidomida.

 

O medicamento foi utilizado indevidamente na década de 60, indicado para o alívio de enjoos matinais em gestantes. Após o nascimento de inúmeros casos de bebês com deficiências, entre as quais encurtamento de braços e pernas, a talidomida foi retirada do mercado em 1965, quando foi confirmado que o medicamento causava malformações fetais.

Venda fracionada de medicamentos é aprovada na Comissão de Seguridade da Câmara - 16/12/2009

Projeto de lei determina que a indústria farmacêutica terá 12 meses para se adaptar à nova regra a partir da publicação da leiProjeto de lei determina que a indústria farmacêutica terá 12 meses para se adaptar à nova regra a partir da publicação da leiO Projeto de Lei 7029/06, que obriga a indústria farmacêutica a fabricar medicamentos em embalagens que permitam o fracionamento, bem como a dispensação de medicamentos fracionados em farmácias e drogarias, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados na manhã de hoje, 16 de dezembro, na forma de substitutivo do relator, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

 

A votação foi precedida pela intensa mobilização de profissionais da área, que foram a Brasília conversar com os deputados da Comissão e expor a necessidade de que fossem alterados alguns trechos do substitutivo. A diretoria do CRF-SP esteve representada pelo diretor-tesoureiro dr. Pedro Menegasso, e pela secretária-geral, dra. Margarete Akemi Kishi, que fazem parte da Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Farmácia (CFF). 

Anvisa lança sistema unificado de informação - 16/12/2009

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou no dia 16 de dezembro o Cadastro Nacional de Vigilância Sanitária, que será a base geral de identificação de pessoas físicas e jurídicas ligadas à Agência.

O sistema abrangerá todos os serviços disponibilizados pela Anvisa e que antes eram independentes entre si, como o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) e o Sistema de Notificações para a Vigilância Sanitária (Notivisa), entre outros.

Diplomação de conselheiros na última Reunião Plenária de 2009 - 15/12/2009

Os conselheiros eleitos dr. Fabio Ribeiro da Silva e dr. Paulo José Teixeira Os conselheiros eleitos dr. Fabio Ribeiro da Silva e dr. Paulo José Teixeira

 

Após um ano de trabalho, com reuniões quinzenais e extraordinárias, os conselheiros do CRF-SP participaram na segunda-feira, 14 de dezembro, da última reunião plenária do ano.

A discussão foi marcada pela diplomação de dois conselheiros recém-eleitos para as próximas gestões. O primeiro a fazer o juramento e a receber o diploma das mãos da presidente do CRF-SP, dra. Raquel Rizzi foi  o dr. Paulo José Teixeira. Atualmente dr. Paulo é presidente do Sindicato dos Farmacêuticos (Sinfar), membro da Comissão Parlamentar do CRF-SP e exercerá o mandato de 2010 a 2013.