Conselho intervém judicialmente e empresa retira venda de medicamentos pela internet

CRF-SP intervém judicialmente e empresa retira venda de medicamentos pela internetSão Paulo, 11 de setembro de 2019.

Por meio de notificação extrajudicial do CRF-SP, a Via Varejo, empresa que administra o site da marca Ponto Frio, cumpriu solicitação de retirada das comercializações referentes à venda de medicamentos online, prática ilegal de acordo com a RDC nº 44/2009, da Anvisa.

Em resposta, a empresa alega que operação da companhia via marketplace somente disponibiliza o seu sítio eletrônico para que terceiros realizem a promoção e a venda de produtos presentes em seus estoques particulares, responsabilizando-se contratualmente pelo conteúdo e eventual prejuízo gerado. A Via Varejo se justificou ainda afirmando que figura como intermediária, que não tem obrigação legal de monitoramento prévio do que é anunciado por terceiro em sua plataforma. No entanto, tão logo recebeu a notificação, a empresa adotou as medidas internas necessárias para o atendimento do pedido e remoção dos anúncios.

A Consultoria Jurídica do CRF-SP continuará monitorando o site de vendas e adotará as providências para que o Procon também seja cientificado.

Departamento de Comunicação CRF-SP

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