Encontro ocorreu na ALESP e reuniu integrantes do CRF-SP, das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde de São Paulo, do Ministério Público e do Poder Judiciário

Mesa de abertura do evento: Dr. Gustavo Lemos Guerra (mestre de cerimônias e delegado regional da Seccional Sul do CRF-SP), Dr. Israel Murakami (conselheiro e coordenador da Comissão de Saúde Pública do CRF-SP), Dr. Carlos Eduardo Morales (delegado regional da Seccional Centro Subsede Leste do CRF-SP), Dra. Luciana Canetto (secretária-geral do CRF-SP), Dr. Marcos Machado (presidente do CRF-SP), Dra. Cláudia Campana (Juíza de Direito de Santo Amaro) e Dra. Dirce Cruz (coordenadora de assistência farmacêutica da SMS-SP)Mesa de abertura do evento: Dr. Gustavo Lemos Guerra (mestre de cerimônias e delegado regional da Seccional Sul do CRF-SP), Dr. Israel Murakami (conselheiro e coordenador da Comissão de Saúde Pública do CRF-SP), Dr. Carlos Eduardo Morales (delegado regional da Seccional Centro Subsede Leste do CRF-SP), Dra. Luciana Canetto (secretária-geral do CRF-SP), Dr. Marcos Machado (presidente do CRF-SP), Dra. Cláudia Campana (Juíza de Direito de Santo Amaro) e Dra. Dirce Cruz (coordenadora de assistência farmacêutica da SMS-SP)

São Paulo, 25 de março de 2019

O CRF-SP promoveu na última sexta-feira, 22, o Workshop Judicialização da Saúde na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na capital. O evento teve como objetivo debater as consequências do alto índice de ações de Saúde no País, que cresceram 130% nos últimos anos, e buscar soluções que minimizem seus impactos na sociedade.

O evento contou com a participação de integrantes do CRF-SP, das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde de São Paulo, do Ministério Público e do Poder Judiciário, trazendo ao debate profissionais de saúde, incluindo de Farmácia, profissionais da área de Direito e gestores de saúde.

A mesa de abertura foi composta pelo Dr. Marcos Machado, presidente do CRF-SP, Dra. Luciana Canetto, secretária-geral do CRF-SP, Dr. Israel Murakami, conselheiro e coordenador da Comissão de Saúde Pública do CRF-SP, Dra. Cláudia Campana, Juíza de Direito de Santo Amaro, Dra. Dirce Cruz, coordenadora de assistência farmacêutica da SMS-SP e Dr. Carlos Eduardo Morales (delegado regional da Seccional Centro Subsede Leste do CRF-SP).

Dr. Marcos Machado e Dra. Luciana CanettoDr. Marcos Machado e Dra. Luciana Canetto

Para Dr. Marcos, esse tema tem preocupado muito o CRF-SP, principalmente devido ao grande aumento das ações no País. “É muito importante trazer palestrantes de diversas áreas e instituições, debater juntos para a melhoria do problema e aprimorar o papel do farmacêutico para diminuir essa demanda”.

A primeira palestra foi ministrada pelo diretor de divisão do gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - Coordenação Técnica em Ações Judiciais, Dr. Paulo Kron, que mostrou o panorama e resultados da Judicialização da Saúde na Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.

Ele apontou que algumas estratégias adotadas para a judicialização da saúde na secretaria foram a melhor instrução dos processos judiciais, aprimoramento dos pareces técnicos, acompanhamento de audiências judiciais e perícia técnica, implementação de alternativas terapêuticas para medicamentos não padronizados, atendimento aos prazos e melhor gestão da judicialização da saúde.

“Estamos vivendo um grande acréscimo da judicilização da saúde, o que resulta em impacto orçamentário para os gestores. Esse evento demonstra uma atitude proativa do CRF para que se discuta e debata as problemáticas dessas ações. Só vai diminuir esse índice com o apoio de todas as entidades, Conselho de Farmácia, como já tem ocorrido, de Medicina, secretarias municipais e estaduais de Saúde, Judiciário, enfim, com todos os entes envolvidos”.

Dr. Paulo Kron, Dra. Adriane Medeiros Simone e Dra. Paula SueDr. Paulo Kron, Dra. Adriane Medeiros Simone e Dra. Paula Sue

Em seguida, foi a vez da Dra. Luciana Canetto apresentar uma contextualização da judicialização da saúde no País.

Ela apontou como principais causas a crise econômica em que enfrenta o País, o envelhecimento da população, a redução do orçamento da saúde pelo governo, atrasos e problemas de logística de medicamentos, o fato de nem sempre as Diretrizes das Políticas de Medicamentos de Assistência Farmacêutica serem levadas em consideração e a medicalização da sociedade.

“Temos que ponderar sobre o tema, pois, por um lado, as ações judiciais comprometem uma parcela significativa do orçamento para atender demandas específicas de alguns pacientes. Por outro, podem significar o único caminho para salvar ou prolongar a vida de pacientes, especialmente de pessoas com doenças raras ou crônicas, que dependem de medicamentos de alto custo”, afirmou.

Para ela, isso acarreta em um dilema ético: “É inadmissível que alguém sofra quando existe lenitivo para tal, mas também é inadmissível que muitos padeçam pelo benefício de um único indivíduo”.

Dr. Reynaldo Mapelli Júnior e Dra. Cláudia Longobardi CampanaDr. Reynaldo Mapelli Júnior e Dra. Cláudia Longobardi Campana

Uma possibilidade para diminuir as demandas judiciais ocorre com a atuação do farmacêutico. Desse modo, Dra. Adriane Lopes Medeiros Simone, farmacêutica da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Estado, apresentou as novidades do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e as solicitações administrativas como uma alternativa para diminuir as ações na justiça.

“Esse tipo de solicitação passa por uma avaliação de um Comitê Técnico formado por profissionais da saúde e depois são acompanhados, inclusive, por centros de referência em diversas partes do Estado”.

Sobre o enfrentamento da judicialização, ela diz que a colaboração é a chave para o problema. “Nós precisamos da mobilização de todos, do Poder Judiciário, dos Gestores, dos profissionais de saúde e da sociedade civil na construção de estratégias que possam fazer com que tenhamos racionalidade no uso de medicamentos no SUS. Com isso a gente enfrenta o problema”.

A coordenadora das demandas estratégicas do Sistema Único de Saúde (G-Codes), Dra. Paula Sue Facundo de Siqueira, abordou a questão “É possível tudo para todos?”.

Ela trouze algumas indagações em relação ao direito à Saúde versus o dever do Estado: “Existe o direito de tentar? O prescritor pode indicar qualquer medicamento, por exemplo, experimental, sem registro, para uso off label? Tudo que é novo é bom? Os novos medicamentos tem evidência científica? É justo que demandas individuais onerem financiamento e políticas de saúde do SUS?”.

Ministrantes do Workshop: Dr. Reynaldo Mapelli Júnior, Dra. Adriane Lopes Medeiros Simone, Dr. Paulo Kron, Dra. Luciana Canetto, Dra. Cláudia Longobardi Campana e Dra. Paula Sue Facundo de SiqueiraMinistrantes do Workshop: Dr. Reynaldo Mapelli Júnior, Dra. Adriane Lopes Medeiros Simone, Dr. Paulo Kron, Dra. Luciana Canetto, Dra. Cláudia Longobardi Campana e Dra. Paula Sue Facundo de Siqueira

Ainda sobre a questão do Direito À saúde garantido pela Constituição a todos os cidadãos, Dra. Cláudia Longobardi Campana, Juíza de Direito Titular da 8ª Vara Cívil de Santo Amaro, realizou a palestra "Judicilização da Saúde e seus desdobramentos atuais", na qual pode discutir como é possível ter um melhor julgamento das ações.

“O caminho é o diálogo entre os diversos atores e a contribuição das áreas técnicas é muito importante para podermos melhorar as demandas e julgar de maneira mais qualificada”.

Por fim, o promotor de Justiça, Dr. Reynaldo Mapelli Júnior, ministrou sobre o Direito à Saúde e a Autonomia Administrativa. Para ele é indicado que haja preferência pela solução extrajudicial dos conflitos de Saúde. “Isso pode ocorrer por meio de centros de triagem farmacêutica, câmaras técnicas de conciliação extrajudicial, fortalecimento e divulgação da Anvisa e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sus (Conitec) e de câmaras técnicas de conciliação extrajudicial dos agentes jurídicos”, destacou.

 

Monica Neri e Carlos Nascimento

Departamento de Comunicação CRF-SP

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