O Comitê de Direitos e Prerrogativas Profissionais é composto por representantes do Plenário, do departamento Jurídico, da Secretaria Central das Comissões de Ética e do Departamento de Fiscalização do CRF-SP e por farmacêutico colaborador do CRF. Tem por finalidade a defesa dos direitos dos farmacêuticos no exercício da profissão.
Entre os objetivos estão: assistir de imediato qualquer farmacêutico cuja prerrogativa seja violada; apreciar e dar parecer sobre as denúncias referentes a afrontas ou lesões às prerrogativas e direitos dos farmacêuticos; apreciar e dar parecer sobre pedidos de desagravo aos farmacêuticos; promover todas as medidas e diligências necessárias à defesa, preservação e garantia dos direitos e prerrogativas profissionais; verificar os casos de exercício ilegal da profissão, noticiando ao presidente do CRF-SP para a tomada de eventuais medidas judiciais e administrativas cabíveis.
