Revista do Farmacêutico 111 - Entrevista

Revista do Farmacêutico 108
PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 111 - ABR - MAI - JUN / 2013

Revista 111 setinha Entrevista - Rejane Calixto Gonçalves


“35 farmacêuticos na fiscalização”

Coordenadora da Vigilância em Saúde, Covisa, fala sobre o desafio de estar à frente do órgão responsável pelo Sistema de Vigilância em Saúde na cidade de São Paulo

Foto: Valdeneia Barbosa

A médica dra. Rejane Calixto Gonçalves é a nova coordenadora da Covisa (Coordenação de Vigilância em Saúde). Há nove anos no órgão, ela passou pela área de Serviços de Saúde e, nos últimos seis anos, trabalhou como Assessora Técnica da Coordenação. Em entrevista à Revista do Farmacêutico, dra. Rejane destacou que uma das dificuldades constatadas pela equipe de fiscalização é a falta de conhecimento da legislação sanitária por parte dos responsáveis técnicos pelos estabelecimentos.  

Ela ressaltou ainda que, atualmente, 50 profissionais atuam exclusivamente na vigilância de medicamentos, sendo que 35 são farmacêuticos. Citou que, em 2012, foram realizadas 3.387 inspeções em estabelecimentos relacionados a medicamentos.

Thais Noronha

Revista do Farmacêutico - Qual o tamanho do desafio de assumir um órgão com a representatividade da Covisa? 

Dra. Rejane Calixto Gonçalves - É um grande desafio estar à frente de um órgão que coordena o Sistema de Vigilância em Saúde de uma cidade com a dimensão e as características de São Paulo. Exige muita dedicação e conhecimento técnico atualizado, além do trabalho de forma integrada com as demais áreas do Sistema de Saúde e ações intersetoriais, visando à atenção integral à saúde da população.

RF - Quais os principais problemas detectados durante as inspeções realizadas pela Covisa em estabelecimentos farmacêuticos?

RCG - Ausência de responsável técnico durante todo o período de funcionamento, principalmente em transportadoras e ervanarias; ausência de Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padrão de acordo com a realidade da empresa; condições higiênico-sanitárias insatisfatórias; venda de medicamentos sujeitos a controle especial com receitas inadequadas e armazenamento e transporte inadequados de medicamentos, inclusive termolábeis. 

RF - Quais as principais dificuldades enfrentadas pelos fiscais da Covisa durante as inspeções?

RCG - Falta de treinamento dos funcionários, responsáveis técnicos com pouco conhecimento da legislação sanitária e falta de organização dos documentos. 

RF - Quais os principais projetos em relação à nova gestão da Covisa?

RCG - Um dos projetos desta gestão é concluir o processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária com a assunção de atividades que ainda estão sob a responsabilidade da Visa estadual. Propõe-se ainda um modelo de planejamento e trabalho com maior integração entre as Vigilâncias e ênfase nas estratégias de Educação Sanitária, Participação Social e Trabalho Intersetorial, visando à promoção e proteção da Saúde Pública.

RF - Como a Covisa vai agir em relação à fiscalização de farmácias? Existe alguma previsão de alteração dos procedimentos atuais? 

RCG - O trabalho das equipes técnicas é baseado na observação do cumprimento da legislação sanitária pertinente ao segmento. Diante da constatação do pouco conhecimento técnico das condições sanitárias necessárias aos serviços por parte de seus responsáveis, identificamos a necessidade de implementar ações de comunicação e educação sanitária junto ao setor regulado.

RF - Ocorrerá alguma mudança em relação ao atendimento pessoal dos profissionais que procuram os serviços/orientações técnicas da Covisa?

RCG - A Covisa dispõe de canais de comunicação para facilitar o acesso à informação e atendimento às demandas do setor regulado. A legislação sanitária e procedimentos relativos à Vigilância podem ser consultados no site institucional: www.prefeitura.sp.gov.br/covisa. No site, a Covisa disponibiliza um e-mail para contato nos casos de dúvidas técnicas, sugestões ou reclamações, além do atendimento pessoal para orientação técnica, quando necessário. 

RF - Atualmente, quantos fiscais atuam na Covisa? Desses, quantos são farmacêuticos? Qual o número de fiscalizações realizadas em 2012?

RCG - A Covisa possui atualmente 50 profissionais que atuam exclusivamente na vigilância de medicamentos, sendo que 35 são farmacêuticos. Vale salientar que a fiscalização das drogarias é realizada por equipes regionais das Supervisões de Vigilância em Saúde – SUVIS. No ano de 2012, foram realizadas 3.387 inspeções em estabelecimentos relacionados a medicamentos. As equipes de Vigilância Sanitária são multiprofissionais e o farmacêutico é umas das categorias que as compõem.

RF - Qual é o tempo médio necessário para a Covisa liberar a licença de funcionamento de um estabelecimento farmacêutico? 

RCG - O tempo para concessão do Cadastro de Vigilância em Saúde é variável, pois depende da apresentação dos documentos exigidos pela legislação sanitária e do cumprimento das condições sanitárias necessárias para o funcionamento do serviço. Nos casos em que são constatadas irregularidades, o cadastro só é concedido após a adequação do estabelecimento.

RF - E as renovações? Qual é o tempo médio? Todas são precedidas de fiscalização do estabelecimento?

RCG - As Renovações seguem o disposto na Portaria Municipal que disciplina o CMVS – Cadastro de Vigilância em Saúde. Nos casos com inspeções recentes e sem nenhum impedimento, são deferidas no prazo máximo de 60 dias.

 

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