Proposta de resolução prevê a inclusão de informações sobre cor, raça, etnia e identidade de gênero para promover igualdade, oportunidade e direitos a todos farmacêuticos
Dra. Cláudia Araújo, do Comitê de Ações Afirmativas para a Promoção da Igualdade Racial, e Dr. Gustavo Guerra, do GTT de Diversidade LGBTQIAPN+ do CRF-SPSão Paulo, 15 de dezembro de 2023.
Com o objetivo de coletar dados para o desenvolvimento de ações e políticas públicas e privadas, promover a igualdade, garantir isonomia de oportunidades e defesa dos direitos, o Comitê de Ações Afirmativas para a Promoção da Igualdade Racial do CRF-SP, representado por sua coordenadora, Dra. Cláudia Araújo, defendeu uma proposta de resolução durante reunião plenária do CRF-SP, no dia 21 de setembro, para que seja acrescentada a autodeclaração de cor, raça e etnia como requisito obrigatório para inscrição nos quadros da entidade.
Na ocasião, a farmacêutica apresentou dados do relatório de desigualdade do IBGE 2022, que indicam que o rendimento salarial médio do trabalhador negro (pardos e pretos) no país é praticamente a metade do rendimento dos não-negros (51,7%). Segundo o documento, nos cargos de nível superior completo (incluindo farmacêuticos), os negros ganham em média 66% do que é pago aos brancos. Dra. Cláudia também citou desigualdades nas áreas da educação e saúde, que apresentam altos índices de precocidade de óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil e maior prevalência em doenças crônicas e infecciosas, além da violência e injúrias raciais.
“Me preocupo muito com esses fatos e ressalto que temos uma longa agenda a realizar. Mas para agirmos com precisão, necessitamos de dados sobre as condições dos profissionais e como estão os farmacêuticos nos quesitos de raça e cor. Isso será o um marco e um ponto de partida para conhecer a população farmacêutica e a partir disso elaborar estratégias adequadas para reduzirmos as desigualdades”, comentou Dr. Cláudia.
A iniciativa teve também colaboração do GTT de Diversidade LGBTQIAPN+ do CRF-SP, que sugeriu a inclusão do campo identidade de gênero. O coordenador do grupo e conselheiro do CRF-SP, Dr. Gustavo Guerra, se mostrou otimista e espera que a proposta seja aprovada. “Com isso, a gente espera obter dados fidedignos dos farmacêuticos, conhecer a nossa população e com esses dados, ajudar nos postos de trabalho, colocação no mercado e combate ao preconceito”, acrescentou.
A proposição de resolução tem amparo na Lei 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica; na Portaria do Ministério da saúde nº 344, de 1º de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde; e na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), instituída por meio da Portaria GM/MS n° 992, de 13 de maio de 2009, que define os princípios, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão, voltados para a melhoria das condições de saúde dos afro-brasileiros.
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Click no link e veja entrevista da Dra. Cláudia e Dr. Gustavo sobre a proposta de resolução.
Carlos Nascimento
Departamento de Comunicação CRF-SP
