O Comitê de Direitos e Prerrogativas Profissionais foi criado em março de 2014 com o objetivo de discutir assuntos relacionados à área de atuação e garantir o âmbito do farmacêutico.
O Comitê é composto por membros indicados e nomeados pela Diretoria com homologação pelo Plenário e constituído originariamente por representantes do Plenário do CRF-SP, do Departamento Jurídico, da Secretaria Central das Comissões de Ética e do Departamento de Fiscalização do CRF-SP e por farmacêutico colaborador do CRF-SP.
Pesquisa sobre as necessidades do farmacêutico paulista, realizada entre junho e outubro de 2014.
Objetivo: Identificar as principais dificuldades
encontradas no exercício da profissão (aspectos pessoais e materiais) nas diversas áreas de atuação do
farmacêutico.
Segundo o resultado preliminar, a maioria dos problemas foi relatada por
farmacêuticos que atuam em farmácia, sendo a falta de autonomia e de respeito as queixas mais
comuns.
A maioria dos relatos refere-se principalmente às farmácias e drogarias (59%), seguidos
pelas áreas de saúde pública (20%), análises clínicas (7,2%), farmácia hospitalar (4,8%), indústria
(1,4%) e outras áreas (7,6%).
Dentre as dificuldades apresentadas na pesquisa, as mais mencionadas
do ponto de vista pessoal foram: falta de autonomia profissional (16%); falta de respeito/valorização
profissional (16%); carga horária semanal excessiva (13,5%); desvio de função (13,5%); piso salarial
baixo (12,3%); e exigências que conflitam com o Código de Ética (10,7%).
Com relação ao aspecto
material, as queixas mais mencionadas pelos participantes foram: falta de estrutura física e/ou recursos
materiais necessários para o desempenho das atividades (15,9%); falta de acesso a todas as informações
técnicas/científicas relacionadas ao seu trabalho (física ou virtual) (13,2%); condições ergonômicas
inadequadas (11,1%); e falta de recursos humanos (10,2%).
Sugestão: Leia a matéria na Revista do Farmacêutico nº120.
Fórum Multiprofissional para a segurança do paciente: Campanha de apoio à prescrição
legível
Obejtivo: Determinar ações a
serem implantadas em campanha de apoio à prescrição legível com participação de todos os Conselhos de
Atividade Fim Saúde.
Data: 11/10/16
Trabalho junto aos Conselhos Municipais de Saúde
Objetivo: Tornar pública a importância do trabalho do
farmacêutico na Assistência à saúde com qualidade, demonstrando o interesse público na 15ª Conferência
Nacional de Saúde para 2015.
Suporte ao trabalho do farmacêutico - Responsabilidade Legal
Objetivo: Ampliar o suporte técnico e administrativo que
inclui educação continuada e outros meios disponibilizados pelo CRF-SP aos farmacêuticos.
Palestras em Parceria com o Sinfar: “Direitos do Farmacêutico e Assédio Moral”
Cartilha do Comitê de Direitos e Prerrogativas
I Fórum de Direitos e Prerrogativas Profissionais
Tema: “Prescrição, ilegibilidade e ausência de
informação: um risco para pacientes, profissionais e instituições de saúde".
Data: 14/05/16
Programação: clique
aqui.
Assista aos Vídeos .
Coordenadora do Comitê de Direitos e Prerrogativas Profissionais do CRF-SP apresenta a experiência de São Paulo no Conselho Federal de Farmácia
Coordenadora do Comitê de Direitos e Prerrogativas Profissionais do CRF-SP, dra. Maria Fernanda Carvalho apresentou a experiência do comitê na sede do Conselho Federal de Farmácia, em Brasília, no dia 16 de junho. O objetivo é que o CFF crie uma proposta de resolução que normatize os direitos e prerrogativas profissionais dos farmacêuticos do país. Leia mais aqui.
II Fórum de Direitos e Prerrogativas Profissionais
Tema: “Propaganda e marketing: Profissionais de saúde nas
mídias".
Data: 08/04/17
Manual de Orientação ao Farmacêutico - Propaganda Profissional
Comitê de Direitos - Eventos
- Você sabia que promessas de resultados podem configurar crime contra o consumidor?
- Propaganda de serviços na saúde estética. Entenda os limites!
- Fique atento! Reprovação de relacionamentos amorosos no ambiente de trabalho pode dar causa a indenização por dano moral. Entenda
- Reforma trabalhista. Acordo para demissão é possível! Entenda!
- Farmacêutico, você sabia que pode ser contratado para trabalhar esporadicamente? Entenda.
- Farmácias e Drogarias. Possibilidade de contratação com escala de trabalho de 12x36 horas
- Férias fracionadas. Você sabia que com as novas regras é possível tirar três períodos de férias?
- Dispensação de anabolizante em atendimento à prescrição odontológica
- Compartilhar prescrições nas redes sociais pode configurar crime
- Comitê de Direitos e Prerrogativas Profissionais orienta:
- Manual de Orientação ao Farmacêutico "PROPAGANDA PROFISSIONAL"
- Você sabia que esta atividade de cuidado ao paciente é uma prerrogativa do farmacêutico?
- Prontuário de pacientes - Você sabia que registrar no prontuário do paciente o cuidado prestado a ele é uma prerrogativa do farmacêutico?
- Você sabia que nem todas as prescrições precisam ter o carimbo de identificação do prescritor?
- Você sabia que numa situação de emergência o prescritor pode emitir uma receita em papel não oficial?
- Consulta de vínculos profissionais
- Você é obrigado a cumprir meta de vendas de medicamentos?
- O estabelecimento farmacêutico pode ser condenado a indenizar o paciente pelo dano causado em caso de dispensação equivocada – Entenda!
- O farmacêutico responsável técnico pode ser responsabilizado criminalmente pelo dano causado em caso de dispensação equivocada – Entenda!
- Você sabia que o farmacêutico responsável técnico pode ser responsabilizado civilmente a reparar o dano causado em caso de dispensação equivocada? Entenda!
- Você sabia que o farmacêutico pode ser responsabilizado disciplinarmente em caso de dispensação equivocada? Entenda!
- Você é proibido de sentar durante seu expediente? Você sabe como proceder?
- Descontos indevidos na sua remuneração? Você sabe como proceder?
- Farmacêutico, a dispensação de medicamentos é de sua responsabilidade.
- Você sabia que que é direito do farmacêutico ser fiscalizado por farmacêutico????
- Prescrição Ilegível?
- Acúmulo de funções?! Sobrecarga de trabalho? Você passa por esta dificuldade?
- Você sabia que é direito do farmacêutico ter acesso às informações técnicas relacionadas ao seu trabalho? Você sabia que não exercer os seus direitos pode levar à conduta inadequada?
- Acúmulo de função?!! Você já se deparuou com essa situacão??
- O local que você trabalha possui irregularidades sanitárias? Veja a conduta correta a ser adotada.
- Você já sofreu alguma situação abusiva no ambiente de trabalho e não soube qual postura adotar?
- Você sabia que se for sócio de uma empresa, independentemente do número de cotas que possui na sociedade, você responde solidariamente pelas dívidas contraídas?
- Indícios de assédio moral?
- Irregularidades na estrutura física do ambiente de trabalho?
- Dano moral ou assédio moral?
- Desvio de função ou acúmulo de função?
- Você sabe o que é Convenção Coletiva de Trabalho – CCT?
- Cartilha “Direitos e prerrogativas profissionais”
- Assédio Moral!!??
- Prerrogativas Profissionais, o que é isso?
- Você é valorizado em seu ambiente de trabalho?
- Dificuldades materiais no seu ambiente de trabalho?
- O que é o Comitê de Direitos e Prerrogativas do CRF-SP?
Comitê de Direitos - Saiu na Mídia
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, no âmbito do Comitê de Direitos e Prerrogativas Profissionais, recebe denúncias de violação de prerrogativas profissionais, dando prosseguimento para apuração, no que couber, ou encaminhando aos órgãos competentes, nos termos do artigo 10, da Lei nº 3.820/1960.
Para que sua denúncia seja recebida, é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos mínimos:
- fornecimento de descrição e informações detalhadas sobre os fatos a serem investigados;
- indicação do autor dos fatos, quando conhecido.
O representante/informante poderá anexar documentos e arquivos digitais como meios de prova para melhor esclarecimento dos fatos.
Esclarecemos, ainda, será dado o devido andamento a tais após análise preliminar e confirmação de indícios de veracidade, o que é condição fundamental para iniciar o processo de investigação. Por essa razão, poderá ser determinado o arquivamento imediato caso seu conteúdo seja incompreensível ou não apresente os elementos mínimos que permitam sua apuração. A denunciação caluniosa e a comunicação falsa de crime ou de contravenção são crimes previstos nos artigos 339 e 340 do Código Penal.
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, no âmbito do Comitê de Direitos e Prerrogativas Profissionais, recebe denúncias ou notícias de irregularidades, dando prosseguimento para apuração, no que couber, ou encaminha aos órgãos competentes, nos termos do artigo 10, da Lei nº 3.820/1960.
O recebimento das denúncias é feito pela Ouvidoria do CRF-SP, que encaminha ao denunciante o número de protocolo (por SMS e e-mail), solicita documentos e informações adicionais, quando necessário, e, após a apuração, informa as providências adotadas pelo CRF-SP. O sigilo dos dados pessoais do denunciante é sempre resguardado.
Eletrônico: acesse
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefônico: 0800 770 2273 (de segunda à sexta-feira, das 8:30h às 13:00h e das 14:00 às 17:30h)
Via correio: Rua Capote Valente, 487 – Jardim América – São Paulo – CEP 05409-001
Membros Gestão 2022/2023
Dr. André Luis dos Santos
Dr. Fábio Ribeiro da Silva
Dra. Maria Fernanda Carvalho - coordenadora
Dr. Rogério Silveira - vice-coordenador
Dra. Renata Tereza Gonçalves Pereira
Membros Gestão 2020/2021
Dra. Maria Fernanda Carvalho - coordenadora
Dr. Rogério Silveira - vice-coordenador
Dr. Fabio Augusto Rodrigues Gonçalves
Dr. Gustavo Lemos Guerra
Dra. Nathália Christino Diniz Silva
Dra. Simone Aparecida Delatorre
Membros Gestão 2018/2019
Dra. Maria Fernanda Carvalho - coordenadora
Dr. Rogério Silveira
Dra. Simone Aparecida Delatorre
Dr. Marcelo F. Carlos Cunha
Sra. Fátima Andrioli
Dr. Fabio Augusto Rodrigues Gonçalves
Reuniões :mensais
Membros Gestão 2016/2017
Dra. Evora Franco Pereira
Dra. Luciane Maria Ribeiro Neto
Dr. Roberto Tadao Magami Junior
Dr. Rogério Silveira
Dr. Samuel Henrique Delapria
Dra. Simone Aparecida Delatorre
Reuniões :mensais
Membros Gestão 2014/2015
Dra. Celia Tanigaki
Dra. Luciane Maria Ribeiro Neto
Dra. Paula Signorini Pessoa
Dr. Roberto Tadao Magami Junior
Dr. Rogério Silveira
Reuniões :mensais