PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 128 - NOV - DEZ/ 2016 - JAN/2017
NORMATIVAS
Em dia com a legislação
Mantenha-se atualizado sobre a legislação relacionada ao exercício profissional. Confira algumas normativas publicadas no período. Elas podem ser acessadas pelo portal do Conselho e pelo aplicativo “CRF-SP”.
RDC nº 112 (Anvisa), de 12 de setembro 2016, dispõe sobre a adoção da liberação paramétrica em substituição ao teste de esterilidade.
RDC nº 113 (Anvisa), de 15 de setembro de 2016, altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 76, de 02 de maio de 2016 e a Instrução Normativa nº 02, de 30 de março de 2009.
RDC nº 114 (Anvisa), de 29 de setembro de 2016, dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 54, de 10 de dezembro de 2013, para suspensão da eficácia dos prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
RDC nº 115 (Anvisa), de 5 de outubro de 2016, altera a RDC n. 61 de 03 de fevereiro de 2016, publicada no DOU Nº 25 de 05 de fevereiro de 2016, pag. 67 a 92 que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
RDC nº 117 (Anvisa), de 19 de outubro de 2016, dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
RDC nº 118 (Anvisa), de 26 de outubro de 2016, altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016.
RDC nº 119 (Anvisa), de 27 de outubro de 2016, dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2017.
RDC nº 120 (Anvisa), de 3 de novembro de 2016, altera Resolução da Diretoria Colegiada-RDC n° 73, de 07 de abril de 2016.
RDC nº 121 (Anvisa), de 4 de novembro de 2016, altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 73, de 07 de abril de 2016.
RDC nº 122 (Anvisa), de 4 de novembro de 2016, revoga a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 209, de 14 de julho de 2005.
RDC nº 123 (Anvisa) , de 4 de novembro de 2016, dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em vinhos.
RDC nº 124 (Anvisa), de 16 de novembro de 2016, institui a Carteira de Identidade Funcional dos servidores públicos em exercício na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
RDC nº 125 (Anvisa), de 30 de novembro de 2016, altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009, sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem.
RDC nº 126 (Anvisa), de 30 de novembro de 2016, dispõe sobre a definição e requisitos técnicos de cosméticos relacionados ao bronzeamento da pele e estabelece advertência de rotulagem para os Ativadores/Aceleradores de Bronzeado.
RDC nº 127 (Anvisa), de 1 de dezembro de 2016, dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012 e nº 104/2016, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.
RDC nº 128 (Anvisa), de 2 de dezembro de 2016, dispõe sobre a atualização do Anexo I (Produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, dentre eles o THC, em conformidade com o capítulo I - seção II da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 17, de 6 de maio de 2015.
RDC nº 129 (Anvisa), de 2 de dezembro de 2016, aprova o Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira e dá outras providências.
RDC nº 130 (Anvisa), de 2 de dezembro de 2016, dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
RDC nº 131 (Anvisa), de 5 de dezembro de 2016, dispõe sobre inclusão de frase de advertência na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes destinados aos programas governamentais vinculados ao Sistema Único de Saúde.
RDC nº 132 (Anvisa), de 9 de dezembro de 2016, dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no Art. 4° da Resolução de Diretoria Colegiada- RDC nº 107, de 06 de setembro de 2016.
RE nº 630 (CFF), de 25 de novembro de 2016, dispõe sobre a correção dos valores das anuidades devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
RE nº 627 (CFF), de 29 de setembro de 2016, Ementa: Institui nomenclatura e tabela de salários para os empregos/cargos em comissão no Conselho Federal de Farmácia. (Publicada no DOU de 04/10/2016, Seção 1, Página 243).
