PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 125 - MAR - ABR / 2016
NORMATIVAS
Em dia com a legislação
Confira algumas importantes portarias e resoluções publicadas recentemente
RDC nº 59 (Anvisa), de 3 de fevereiro - Aprova o Primeiro Suplemento da Farmacopeia Brasileira, 5ª edição, e dá outras providências.
RDC nº 62 (Anvisa), de 11 de fevereiro - Dispõe sobre a informatização do peticionamento de Autorizações de Importação (AI) e de Exportação (AEX) de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, altera a RDC nº 11 de 2013 e a RDC nº 99 de 2008 e, dá outras providências.
RDC nº 65/16 (Anvisa) - Dispõe sobre a atualização do “Anexo I, listas de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial”, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, da Anvisa. A atualização incluiu os produtos:
MAM-2201 N-(4-hidroxipentil) ou [1-(5-fluoro-4-hidroxipentil)-1H-indol-3-il](4-metil-1-naftalenil)metanona na lista “F2”;
MAM-2201 N-(5-cloropentil) ou [1-(5-cloropentil)- 1H-indol-3-il](4-metil-1-naftalenil) metanona na lista “F2”.
RDC nº 66 (Anvisa), de 18 de março - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.
RDC nº 67/16 (Anvisa), de 24 de março - Dispõe sobre as petições de solicitação de habilitação, renovação de habilitação, modificações pós-habilitação, terceirização de ensaio, suspensões e cancelamentos de Centros de Equivalência Farmacêutica e dá outras providências.
RDC nº 69/16 (Anvisa), de 23 de março – Dispõe sobre o regulamento técnico Mercosul sobre lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O documento considera que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes devem ser seguros e que é necessária a atualização periódica das listas a fim de assegurar a correta utilização das matérias primas na fabricação desses produtos.
RDC nº 71 (Anvisa), de 30 de março de 2016 - Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012, nº 64/2014 e nº 51/2015 para a inclusão, exclusão e retificação das Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.
RDC nº 72 (Anvisa), de 30 de março de 2016 – Altera a resolução da Diretoria que altera a Resolução da Diretoria Colegiada -RDC n.º 23, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos e dá outras providências.
RDC nº 73 (Anvisa), de 7 de abril de 2016, proposta de revisão da RDC 48/2009 - Dispõe sobre mudanças pós-registro e cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, similares e genéricos.
Resolução nº 623 (Conselho Federal de Farmácia), de 29 de abril de 2016 - Ementa dá nova redação ao artigo 1º da Resolução/CFF nº 565/12, estabelecendo titulação mínima para a atuação do farmacêutico na oncologia.
