Câmara aprova verificação de pressão arterial em farmácias

 

 

 

No dia 28 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o projeto de lei que autoriza farmácias e drogarias a oferecerem serviços de verificação de pressão arterial e inalação. A proposta agora será analisada pelo Senado.

A autorização foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Sérgio Brito (PDT-BA) aos projetos de lei 612/03, do deputado Ricardo Izar, morto em abril deste ano, e 2968/04, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP). Também tramitava conjuntamente o Projeto de Lei 4643/04, do deputado Giacobo (PL-PR), que foi considerado inconstitucional pelo relator.

A proposta de Izar autorizava farmácias e drogarias a oferecerem, além dos serviços de verificação de pressão arterial, a medição do nível de açúcar no sangue, exames de osteoporose, limpeza de pele e massagem facial e corporal. Já a proposta de Jefferson Campos facultava à farmácia manter serviços de inalação, a cargo de técnico habilitado, com prescrição médica. O texto aprovado pela Comissão restringiu a autorização apenas para os serviços de verificação de pressão arterial e inalação.

Após aprovação e publicação da nova norma, o texto modificará a Lei 5.991/73, que regulamenta o controle sanitário do comércio de medicamentos e insumos farmacêuticos.

 

SP: última capacitação de farmacêuticos notifcadores de 2008

Cerca de 40 farmacêuticos participaram ontem, 11 de novembro, da Capacitação para ingressar no Programa Farmácias Notificadoras do Estado de São Paulo, realizado através de uma parceria entre CRF-SP, CVS/SP e Anvisa. O evento realizado na sede do CRF-SP marcou o fechamento das capacitações neste ano.

Os conceitos e a história da Farmacovigilância foram abordados pelo diretor técnico do Núcleo de Farmacovigilância do CVS-SP, dr. Adalton Ribeiro. As relações entre o farmacêutico e a Farmácia Notificadora foram pontuadas pelo conselheiro do CRF-SP, dr. Rodinei Vieira Veloso.

 

 
 

Conselheiro dr. Rodinei na última capacitação de 2008

Segundo dr. Rodinei, a maior vantagem de promover a integração do farmacêutico ao programa Farmácias Notificadoras é a garantia ao acesso a medicamentos seguros e eficazes, além disso o farmacêutico deve desenvolver um trabalho de orientação sobre o uso correto, e implementar o acompanhamento farmacoterapêutico, minimizando a automedicação e visando o uso racional de medicamentos.

Também foram abertas discussões sobre os desvios de qualidade de medicamentos, apresentadas pela diretora técnica da divisão de produtos do CVS-SP, dra. Emiko Fukuda. Grande parte dos desvios, envolvendo especificações técnicas, físicas ou de armazenamento é responsável pela ineficácia terapêutica dos medicamentos.

Durante o debate, ministrantes e farmacêuticos interagiram, principalmente nas discussões dos casos sobre Interações Medicamentosas, apresentados pelo farmacêutico do Núcleo de Farmacovigilância do CVS-SP, dr. Sérgio Mengardo. Com descontração e objetividade, os farmacêuticos tiveram exemplos claros da associação entre medicamentos, com foco na diminuição de riscos, alertando sobre o aumento de internações hospitalares em virtude da combinação de medicamentos com mecanismos de ação similar.

Também presente, o gerente de Farmacovigilância da Anvisa, dr. Murilo Freitas Dias destacou outros problemas relacionados a medicamentos, ressaltando os aspectos negativos que podem influir na eficácia ou induzir a erros de medicação. Foram apresentados os instrumentos e fluxos de notificação, além de exercícios práticos pelo médico do núcleo de Farmacovigilância do CVS-SP, dr. Luiz Longuino.

Hoje (13/11), o programa reúne a sua primeira turma na Paraíba, formada por responsáveis técnicos de farmácias e drogarias de João Pessoa. O programa que se iniciou em São Paulo se estende a outros Estados do País com o intuito de identificar precocemente reações adversas e outros problemas relacionados com medicamentos.

Projeto para evitar equívocos em receitas médicas

Para evitar dificuldades na interpretação da receita, por conta da ilegilibidade, o deputado estadual Bruno Covas (PSDB) propôs um projeto que promete tornar mais clara a comunicação escrita entre médico e paciente. De acordo com o projeto, as receitas e solicitações de exames prescritos por médicos, dentistas e veterinários deverão ser datilografadas ou digitadas no computador para ser impressas, e entregues ao paciente ou responsável pelo doente.

Nos casos de atendimento emergencial externo, o profissional de saúde ficaria livre da obrigatoriedade, mas a receita deveria ser preenchida com letra de forma. O projeto prevê ainda que as unidades hospitalares públicas recebam equipamentos adequados para a elaboração das receitas e solicitação de exames.

O infrator fica sujeito à advertência, multa e até a interdição parcial ou total do estabelecimento.

Radiofarmácia: área privativa do farmacêutico



A Resolução nº 486 de 23 de setembro de 2008, do Conselho Federal de Farmácia determina que as atividades desenvolvidas na área da Radiofarmácia são privativas do farmacêutico. Entre elas estão: a preparação, o fracionamento; o controle de qualidade a dispensação e a direção, assessoramento, responsabilidade técnica e desempenho de funções especializadas exercidas em indústrias ou instituições em que sejam produzidos radiofármacos.

Clique aqui e confira a resolução na íntegra.

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