Audiência decide enviar graduação em EaD ao Ministro da Educação e ao Presidente da República


Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre ensino à distância na área de saúde (Michel Jesus/ Câmara dos deputados)Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre ensino à distância na área de saúde (Michel Jesus/ Câmara dos deputados)São Paulo, 15 de maio de 2018.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira, 15/05, em audiência pública, o Projeto de Lei 5414/16, que proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e veiculação de programas de ensino a distância em cursos da área da saúde. A audiência foi proposta pela deputada e farmacêutica, Alice Portugal e pelo deputado Mandetta, relator do PL.

O deputado Mandetta (DEM-MS) pretende reunir deputados e profissionais de saúde para levar diretamente ao Ministério da Educação e ao Palácio do Planalto o debate sobre a proibição de cursos à distância na área de saúde no Brasil. A expectativa do deputado é que o governo possa tomar alguma providência sobre um decreto presidencial do ano passado (9.057/17), que teve a pretensão de aumentar o acesso ao ensino superior, mas que, na visão de profissionais e parlamentares, flexibilizou as regras para a educação a distância (EaD), levando a uma piora na qualidade dos cursos e prejudicando a formação de futuros profissionais, como enfermeiros, fisioterapeutas e veterinários.

O professor Roberto Malta, membro da CAEF representou o CRF-SP na audiência O professor Roberto Malta, membro da CAEF representou o CRF-SP na audiência

O CRF-SP foi representado pelo professor Roberto Malta, membro da Comissão Assessora de Educação Farmacêutica que avaliou a autorização dos cursos em EAD na área da saúde como abusiva. “O MEC chama isso até de democratização do ensino, vejo mais como uma afronta a todo sistema de ensino em saúde realizado de forma presencial”. Ele destacou ainda que o MEC avalia os cursos em EAD somente nas sedes das instituições, ou seja, os polos ficam comprometidos. Além do sistema público não conseguir ofertar estágios a todos os alunos na modalidade EAD.

Autora de um dos projetos de lei, a deputada e farmacêutica Alice Portugal, disse que vai apresentar um projeto de decreto legislativo (PDC) para suspender pelo menos as partes do decreto que dizem respeito ao ensino a distância na saúde. Para ela, o curso à distância é importante para saberes compatíveis, como o de formação de professores.

Representantes de entidades na área da saúde e parlamentares debateram o assunto (Michel Jesus/ Câmara dos deputados)Representantes de entidades na área da saúde e parlamentares debateram o assunto (Michel Jesus/ Câmara dos deputados)

Farmácia

Assim como o CRF-SP, o Conselho Federal de Farmácia também entende que a graduação à distância na área de saúde impacta negativamente na qualidade de ensino, prejudica a formação do futuro farmacêutico e coloca em risco a saúde da população. Durante a apresentação aos participantes da audiência, a professora Zilamar Costa, coordenadora da CAEF/CFF, ressaltou que atualmente são 15 instituições em todo o país que oferecem cursos na área de saúde em EAD, sendo que em pouco mais de um ano, de fevereiro/2017 a março/2018, de acordo com o sistema e-mec, foram 49.199 vagas autorizadas, o que resultou em 616.532 vagas ofertadas até o momento nessa modalidade. “O MEC irá fiscalizar apenas as sedes das instituições, que somam 231, já os polos que podem ser em qualquer região e inclusive fora do país, que somam 11.688, não serão fiscalizados. Além disso, o Decreto 9.057/17 não exige que para ofertar um curso em EAD, a instituição tenha cursos presenciais, uma clara desvalorização da história educacional da instituição”.

A professora Zilamar Costa, coordenadora da CAEF/CFF apresentou dados sobre EaD (Michel Jesus/ Câmara dos deputados)A professora Zilamar Costa, coordenadora da CAEF/CFF apresentou dados sobre EaD (Michel Jesus/ Câmara dos deputados)

Para ela, o crescimento do EAD resultou em redução no curso presencial e isso significa precarização do trabalho docente, demissão em massa nos locais em que o EAD se instala. Laboratórios são inexistentes nos polos. “É impossível que se estabeleçam atividades práticas, elas se resumem a três ou quatro encontros presenciais por semestre, como fazer isso se em um curso como o de Farmácia que tem 2400 horas de atividades práticas? ”. A professora Zilamar ressaltou ainda que o EAD tem se restringido a um repositório de conteúdos que são replicados em todos os polos, sem consideração, nem respeito ao loco regional e suas características, o perfil educacional é o mesmo em todo o país.

Após intenso debate entre os representantes dos conselhos de saúde e parlamentares, o deputado Mandetta propôs duas audiências fechadas com os representantes dos conselhos de classe da saúde uma com ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva e outra com Presidente da República, Michel Temer.

 

Thais Noronha (com informações Câmara dos Deputados)

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