No início de dezembro, o Projeto de Lei recebeu do Plenário da Câmara duas emendas contrárias à proposta de Ivan Valente. Apresentada pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), a primeira propunha a comercialização de medicamentos como a de qualquer outra mercadoria. A segunda emenda(também de autoria de Ricardo Barros), defendia a publicidade dos medicamentos de venda livre.

Nesta quarta, após a leitura do relatório na Câmara dos Deputados, o resultado foi favorável ao Projeto de Lei, já que ambas as emendas foram rejeitadas. A de n° 1 recebeu dois votos contra, um do deputado Julio Delgado (PSB-MG) e outro de Antônio Cruz (PP-MS).

Já a emenda n° 2 foi rejeitada por unanimidade. Com isso, o parecer do deputado Ivan Valente recebeu aprovação da Comissão de Defesa do Consumidor.

Outras Comissões já estão sensibilizadas quanto à importância da aprovação do Projeto de Lei, como é o caso do relator da Comissão de Seguridade Social Simão Sessim (PP-RJ), que se mostrou favorável às argumentações.

Clique aqui para acessar o parecer do deputado Ivan Valente aprovado hoje na Comissão de Defesa do Consumidor

Reavaliação

Ontem, 9/10, representantes do Ministério da Saúde, Anvisa e entidades farmacêuticas, entre elas o CRF-SP, estiveram reunidos com o deputado Nelson Marquezelli (PDT), relator das emendas na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.

O deputado apresentou em 26 de novembro parecer favorável às emendas, mas voltou atrás e preferiu discutir mais a fundo com os diversos segmentos da área farmacêutica e de saúde. Marquezelli se comprometeu a reestudar as emendas e conversar com outros líderes partidários.