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PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 111 - ABR - MAI - JUN / 2013

Revista 111 setinha Comitê Sênior


Seguro Saúde no exterior

Acordos internacionais garantem aos segurados do INSS atendimento médico gratuito fora do Brasil

 

Turistas brasileiros segurados do INSS devem procurar saber se o país ao qual viajarão tem acordo internacional com o Brasil (Foto: Image Source / Latinstock)
Turistas brasileiros segurados do INSS devem procurar saber se o país ao qual viajarão tem acordo internacional com o Brasil (Foto: Image Source / Latinstock)

Trabalho ou lazer. Seja qual for o motivo, cada vez mais brasileiros estão viajando ao exterior. De acordo com dados do Banco Central, apenas no primeiro trimestre de 2013, os gastos dos brasileiros fora do país aumentaram 11,5%, chegando a US$ 1,870 bilhão em março deste ano, o maior resultado para o período já divulgado pelo órgão.

Diante desses números, é importante que os farmacêuticos orientem seus pacientes que planejam viajar sobre o direito da assistência médica gratuita em países com acordos internacionais com o Brasil. Um direito previsto a turistas brasileiros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“É comum que, antes de viajar, o turista procure uma farmácia para comprar medicamentos isentos de prescrição para levar para o exterior. Além de alertar sobre os riscos da automedicação, o farmacêutico pode orientá-lo a buscar os seus direitos, como o acesso médico gratuito na rede pública destes países”, avalia o dr. Pedro Menegasso, presidente do CRF-SP.

Segundo o Ministério da Previdência Social, os acordos internacionais têm por objetivo garantir os direitos de seguridade social previstos na legislação dos dois países envolvidos. Esses acordos se estendem aos trabalhadores e seus beneficiários, residentes ou em trânsito no país, o que inclui, na maioria deles, o atendimento médico gratuito.

Atualmente, o Brasil possui acordos firmados com Bolívia, Chile, Equador, Espanha, Paraguai, Uruguai, Cabo Verde, Grécia, Itália, Luxemburgo e Portugal. Além disso, estão em processo de ratificação pelo Congresso Nacional acordos com Alemanha, Bélgica e Japão.

Para ter acesso ao benefício, no entanto, o turista necessita solicitar o Certificado de Direito à Assistência Médica Durante Estadia Temporária. O documento é gratuito e deve ser adquirido nos escritórios do INSS, localizados em diversos municípios do país.

É necessária a apresentação do passaporte, RG, comprovante de residência no Brasil, passagem e comprovante de inscrição na Previdência Social, além dos três últimos comprovantes de contribuição ao INSS (guias de recolhimento da Previdência Social ou carteira de trabalho e os três últimos contracheques). Para os beneficiários, é preciso levar a certidão de casamento e/ou de nascimento dos filhos.

No exterior, o turista deverá se dirigir a um dos hospitais da rede pública e apresentar o certificado emitido no Brasil. Mais informações: www.mpas.gov.br.

Mônica Neri

 

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