Projeto de lei prevê que farmácias e drogarias disponibilizem bulas em braile
Objetivo da medida é facilitar o acesso a informações sobre medicamentos aos deficientes visuaisSão Paulo, 28 de julho de 2011.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 670/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga as farmácias e drogarias de todo o país a manter um exemplar em braile da bula de cada medicamento comercializado.
O principal argumento do deputado é de que os deficientes visuais encontram dificuldades para conhecer as orientações constantes nas bulas dos medicamentos. Ele ressalta que o acesso à informação é condição fundamental para o exercício da cidadania.
Se aprovado, o projeto de lei prevê que o descumprimento da medida sujeitará o infrator a penalidades que podem variar de uma simples advertência até multa, que pode superar os mil reais.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com a proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06). O texto aguarda inclusão na pauta do Plenário.
Assessoria de Comunicação CRF-SP
Fonte: portal da Câmara dos Deputados
