Mobilizações judiciais colocam CRF-SP no ranking dos 100 maiores litigantes do Conselho Nacional de Justiça
São Paulo, 28 de julho de 2011.
O histórico de ações e questionamentos feitos à justiça de autoria do CRF-SP em favor da profissão farmacêutica fez a entidade ocupar a 55° posição na lista dos 100 maiores litigantes do Poder Judiciário, de acordo com o relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no primeiro semestre de 2011.
Em muitas dessas ocasiões, a mobilização do CRF-SP foi decisiva para garantir uma série de benefícios, entre os quais a preservação do direito da população à assistência farmacêutica e a defesa do âmbito profissional.
Uma delas ocorreu no ano passado, quando o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento ao recurso interposto por uma rede de drogarias em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e CRF-SP, confirmando a necessidade de assistência farmacêutica durante todo o horário de funcionamento dos estabelecimentos.
Em outra ação civil pública, também de 2010, a intervenção do CRF-SP evitou que um concurso público da Prefeitura de Sertãozinho contratasse técnico em farmácia para exercer um cargo com funções privativas de farmacêutico.
Este ano, por conta da atuação do departamento jurídico do CRF-SP, a justiça negou à Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba liminar para impedir o Conselho de multar o estabelecimento pela não contratação de farmacêutico para atuar como técnico responsável na farmácia da unidade hospitalar.
Renata Gonçalez
Assessoria de Comunicação CRF-SP