O comércio de medicamentos foi pauta da CPI da Covisa em reunião realizada no dia 1º de junho, na Câmara Municipal de São Paulo. Os vereadores Paulo Frange (PTB), Gilberto Natalini (PSDB) e Milton Ferreira (PPS), que são médicos, condenaram a venda de medicamentos sem prescrição e enfatizaram que o fácil acesso a esses produtos, dispostos em gôndolas nos estabelecimentos que não cumprem as determinações da RDC 44/09, agravam ainda mais o problema e representam grande risco para a população.

Dr. Pedro Menegasso representou o CRF-SP e defendeu a farmácia como um estabelecimento de saúde. “É preciso resgatar a confiança na farmácia e para isso o farmacêutico é peça fundamental. O farmacêutico é o profissional adequado para dar sequência aos cuidados médicos, orientar a população sobre os riscos da automedicação e assim garantir a segurança do paciente”.

Os parlamentares defenderam que os medicamentos devem ser retirados do alcance dos consumidores e levados para trás dos balcões. A crítica se estendeu à venda de produtos de alheios à saúde em farmácias e drogarias.

O vereador Paulo Frange questionou a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), representada por seu presidente executivo, Sérgio Mena Barreto, sobre as liminares contra a RDC 44/09. “As associadas realmente acreditam que isso representa um avanço para o Brasil? Nós não estamos perguntando ao leigo o que ele pensa, pois na época do Hitler quase 100% da população alemã apoiou o que ele queria. É necessário falar com quem é da área, precisamos da opinião de farmacêuticos atuantes que vivem a experiência da farmácia para dizer se isso é um avanço ou não”.

Outro problema identificado pelos vereadores foi a impressão de má qualidade dos números de lote e data de fabricação em algumas embalagens. A queixa foi trazida por Mena Barreto ao justificar os empecilhos que as redes têm ao disponibilizar os dados para que haja rastreamento dos medicamentos vendidos.

Renata Mendes Ritti Dias, subgerente de medicamentos da Covisa, esclareceu que os estabelecimentos têm a obrigação de conferir as informações das caixas com as notas fiscais. “É responsabilidade do estabelecimento e do farmacêutico fazer a verificação e recusar os medicamentos cujas embalagens apresentem informações ilegíveis”.

O vereador Aurélio Miguel (PR), vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e presidente da CPI da Covisa 2010, afirmou que serão feitas diligências nos estabelecimentos para averiguar em quais condições os medicamentos são vendidos. “O consumidor tem o direito de saber a data de vencimento dos medicamentos que está adquirindo, além de receber as corretas informações sobre o uso e os riscos de consumir medicamentos vencidos”.

Dr. Pedro abordou também o fracionamento de medicamentos. “A vantagem para o consumidor é infinita, pois favorece o uso consciente e reduz o custo do tratamento, além de eliminar uma das maiores causas da automedicação e consequente intoxicação”.

Participaram ainda da CPI os vereadores Police Neto (PSDB), Zelão (PT) e Noemi Nonato (PSB).

 

Luana Frasca

Assessoria de Comunicação CRF-SP

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