O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, sem desrespeitar as decisões do Estado Britânico, vem esclarecer o público brasileiro sobre os fatos seguintes:
• A homeopatia é praticada no Brasil desde 1840, com a chegada ao Brasil do homeopata Benoit Jules Mure, e, historicamente, tem gozado da confiança da população brasileira.
• A Farmácia Homeopática é um âmbito reconhecido da profissão farmacêutica e é regulamentada e fiscalizada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) e pelos Conselhos Regionais de Farmácia em todo o Brasil (Resoluções CFF 319/97, CFF 440/05).
• A medicina homeopática é reconhecida como especialidade médica desde 1980 (Resolução CFM n° 1000/80). Posteriormente foi também reconhecida como especialidade veterinária e odontológica.
• Os medicamentos homeopáticos são regulamentados na legislação brasileira desde 1965, e cumprem até hoje todos os requisitos legais estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, tanto na esfera industrial como nas farmácias de manipulação (Decreto 57.477/65, Lei 5.991/73, Lei 6.360/76, RDC 26/07, RDC 67/07).
• A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a adoção das Práticas Complementares, entre elas a Homeopatia, desde 2002 (Estratégias da OMS sobre Medicina Tradicional 2002-2005).
• O Ministério da Saúde do Brasil inclui a homeopatia no Sistema Único de Saúde desde 2006 (Portaria MS 971/06).
• Existem pesquisas científicas de alta qualidade, tanto pré-clínicas quanto clínicas, que demonstram a eficácia dos medicamentos homeopáticos, inclusive realizadas no Brasil.
Assim sendo, este Conselho considera que a utilização desta terapêutica, assim como a produção magistral ou industrial dos medicamentos, estão plenamente enquadrados dentro dos requisitos sanitários legais, além de ser prática aceita pela população em geral e usuários em particular, que relatam efeitos positivos no tratamento e manutenção de sua saúde.
Diretoria CRF-SP
Comissão Assessora de Homeopatia do CRF-SP
