A Anvisa já anunciou que irá recorrer da decisão judicial que, temporariamente, autoriza somente os estabelecimentos associados à autora da ação a deixarem expostos os medicamentos isentos de prescrição de livre acesso ao paciente na frente do balcão, e a comercializarem artigos não relacionados na Instrução Normativa nº 9.
Para tanto, conta com o apoio do CRF-SP, que por mais de duas décadas trabalhou arduamente para que farmácias e drogarias tenham o caráter de prestar assistência à saúde, não sendo vistas como meros estabelecimentos comerciais. A sentença do juiz, inclusive, baseia-se em uma ilegalidade, já que a presença do farmacêutico é prevista pela lei 5991/73 e amplamente cobrada pelo CRF-SP, sendo passível de punições cabíveis, o que inclui até a instauração de processos éticos disciplinares.
Em declarações feitas recentemente a veículos de imprensa, o sr. Sérgio Mena Barreto, presidente da Abrafarma, faz duras críticas a qualquer medida que institua a farmácia como um estabelecimento saúde, tendo o paciente (e não as possíveis fontes de renda) como foco principal.
Ou seja: o presidente da Abrafarma sai em defesa do livre comércio em farmácias e drogarias. Argumenta que deixar os medicamentos isentos de prescrição atrás do balcão é uma forma de “censura” imposta aos cidadãos brasileiros. Que, se os medicamentos forem disponibilizados desta forma, funcionários das drogarias poderiam "empurrar" produtos indevidos. Diz acreditar que a população, por si só, sabe comprar medicamentos, sem a necessária de orientação farmacêutica.
Conclui-se, então, que a opinião do sr. Sérgio Mena Barreto segue na contramão dos princípios defendidos por farmacêuticos de Norte a Sul do País, que todos os dias praticam assistência farmacêutica com ética e profissionalismo nos estabelecimentos em que atuam, fazendo valer o direito da população de ser assistida por um farmacêutico.
Por isso, é fundamental que todo farmacêutico reconheça o quanto a RDC 44/09 e as Instruções Normativas 9 e 10 valorizam a categoria, e que o momento é de mostrar à sociedade que a correta orientação farmacêutica é um serviço imprescindível.
