Nessa disputa colocam-se de lados opostos entidades como o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) - que defendeu em audiência pública, o patenteamento das formas polimórficas - e a Anvisa, contrária ao assunto. Desde 2001, a agência participa do processo de aprovação da patente, após o encerramento do exame técnico do pedido, concedendo ou não a chamada anuência prévia. Ou seja, sem a aprovação do órgão sanitário o pedido de patente não pode ser outorgado pelo INPI.
A discussão ganhou apoio do deputado Paulo Teixeira (PT), que defende mudança na atual legislação por meio de um projeto de lei que restringe a patenteabilidade do segundo uso e de polimorfos.
A afirmação é rebatida pelo presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos), Odnir Finotti, que diz ser um erro conceder uma nova patente a um produto que será indicado para a mesma doença. Além disso, falar que as empresas brasileiras se beneficiariam, também não é bem verdade, segundo Finotti. Mas, apesar de tudo, Finotti diz que a indústria de genéricos não é contra patentes.
De acordo com o agente de propriedade industrial do escritório Daniel Advogados (especializado em propriedade intelectual), Igor Simões, o país precisa definir o papel de cada autarquia, para que não haja duas entidades decidindo sobre a mesma coisa.
O que o Brasil vive é só uma amostra do que já acontece no exterior, onde está sendo travada uma batalha para se estender a patente do Lipitor, da Pfizer, o medicamento para o colesterol que sozinho fatura US$ 12 bilhões em todo o mundo. O grande problema é que a indústria farmacêutica hoje vive um drama ao perder patentes mais rápido do que consegue repor, em função do maior rigor das regras para aprovação de novas moléculas.
