Presença do farmacêutico em tempo integral, financiamento adequado e serviços farmacêuticos no SUS estão entre as propostas do CRF-SP
São Paulo, 18 d abril de 2023.
Mais uma etapa vencida em direção à construção das políticas públicas para o Sistema Único de Saúde (SUS) com a realização da Conferência Livre com o tema “Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida”, nesta terça-feira, 18, presencialmente em Brasília e on-line pelo YouTube.
Todas as propostas enviadas pelo CRF-SP foram selecionadas e aprovadas entre os 148 votantes no evento. Agora, junto às demais, serão encaminhadas, de forma definitiva, à 17ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece de 2 a 5 de julho de 2023, juntamente com o Ministério da Saúde com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia.
Ao final do processo, as deliberações aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde devem ser contempladas no próximo ciclo de planejamento da União e servir de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024- 2027, ou seja, devem ser colocadas em prática nos próximos quatro anos de governo.
Confira as propostas do CRF-SP que foram aprovadas e que serão encaminhadas à 17ª Conferência Nacional de Saúde.
EIXO I – O BRASIL QUE TEMOS. O BRASIL QUE QUEREMOS
• Garantir o financiamento adequado para as ações de saúde, com inclusão do farmacêutico na equipe mínima da ESF e EAP para que o município/gestão receba recurso financeiro federal de custeio, por meio de iniciativas ou outros programas específicos, visando a garantia do acesso seguro, uso racional e orientação necessária aos usuários, em todos os níveis de atenção.
• Garantir que a assistência farmacêutica conte com equipe qualificada, em número de profissionais adequado para o bom andamento das funções, sendo que em todas as unidades públicas de saúde, hospitalares ou ambulatoriais, onde ocorra o fornecimento de medicamentos, haja a presença do farmacêutico em período integral para a plena garantia do cuidado farmacêutico para os usuários do SUS.
• Implantar os serviços farmacêuticos, potencializando o cuidado farmacêutico nas unidades de saúde, a fim de contribuir com a jornada do paciente, melhorar as condições de uso dos medicamentos e aprimorar a adesão ao tratamento.
• Implantar o financiamento e repasse de transferências referente aos serviços farmacêuticos prestados na Atenção Primária à Saúde (APS) para os municípios, considerando a produção do farmacêutico.
EIXO II – O PAPEL DO CONTROLE SOCIAL E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PARA SALVAR VIDAS
• Realizar formação para o Controle Social no âmbito das políticas de Assistência Farmacêutica, Vigilância Sanitária e Ciência e Tecnologia e suas interfaces com as demais políticas de saúde.
EIXO III – GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA
• Garantir o trabalho interprofissional, com a presença de profissionais de saúde (farmacêuticos, enfermeiros, médicos, fonoaudiólogos, nutricionistas, e demais profissionais) no âmbito dos serviços de atenção à saúde e bem como a presença nas discussões colegiadas em todos os âmbitos, visando a integralidade do cuidado.
• Garantir o direito integral à saúde dos usuários, com o fortalecimento da presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento em todas as unidades públicas de saúde em que ocorra o fornecimento de medicamentos, seja para pacientes internados, seja para pacientes ambulatoriais, visando a adesão ao tratamento, o acompanhamento de agravos à saúde e a qualificação da jornada do paciente nos serviços de saúde.
EIXO IV - AMANHÃ SERÁ OUTRO DIA PARA TODOS, TODAS E TODES
• Implantar o cuidado interprofissional nas políticas de diversidade e inclusão, a fim de garantir a equidade e qualidade nas ações de saúde, a redução das vulnerabilidades e melhoria no acolhimento da população LGBTQIAPN+.
Thais Noronha
Departamento de Comunicação CRF-SP
CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR OUTRAS NOTÍCIAS
Fique atualizado sobre capacitações e informativos importantes do CRF-SP. Participe do canal de Telegram e mantenha-se informado!
https://t.me/crfsp_cursosenoticias
