CRF-SP realiza Workshop Judicialização da Saúde na região de São João da Boa Vista
Dr. Ronaldo Campanher (delegado regional da Seccional de São João da Boa Vista); Dra. Luciana Canetto Fernandes (secretária-geral do CRF-SP); Dr. Gustavo Massari (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São João da Boa Vista); Dra. Danyelle Marini (diretora-tesoureira do CRF-SP); Dr. Antonio Geraldo dos Santos (conselheiro federal por SP); e Dr. Marcelo Polacow (vice-presidente do CRF-SP)
São Paulo, 7 de julho de 2021.
O CRF-SP promoveu na segunda-feira (5) o Workshop Judicialização da Saúde na região de São João da Boa Vista. Realizado pela primeira vez totalmente on-line, o evento tem como objetivo debater as consequências do alto índice de ações no âmbito da Saúde no Brasil e buscar soluções que minimizem seus impactos na sociedade.
Nesta edição, foram convidados representantes das Secretarias de Saúde do Estado de São Paulo e de São João da Boa Vista, profissionais da área de Direito, além de integrantes do Ministério Público e Poder Judiciário. O evento teve transmissão ao vivo e contou com a participações de profissionais da saúde de todo o país e até do exterior.
Na abertura do Workshop, a secretária-geral do CRF-SP, Dra. Luciana Canetto Fernandes, que atua no setor público, lembrou que a judicialização de saúde é uma questão que o Conselho acompanha há muito tempo e que possui uma cadeira na Comissão de Saúde do Tribunal de Justiça justamente para contribuir nesse debate.
Dra. Luciana Canetto Fernandes falou sobre a Contextualização da Judicialização da Saúde
“Nosso intuito é contribuir para a boa judicialização e isso é um desafio imenso. Que possamos progredir nessas relações dialogadas, tanto no âmbito da saúde como no da Justiça. Temos de ter em mente que o Uso Racional de Medicamentos é uma questão muito importante e não podemos deixar de ajudar os municípios a enfrentar essa questão”, disse a Dra. Luciana.
A abertura contou com participações do vice-presidente do CRF-SP, dr. Marcelo Polacow; da diretora-tesoureira, Dra. Danyelle Marini; e do conselheiro federal por São Paulo, Dr. Antonio Geraldo dos Santos. Em sua fala, a Dra. Danyelle informou que a capacitação sobre Judicialização de Saúde deverá ser incluída, em breve, na grade de atividades da Academia Virtual de Farmácia. A moderação foi feita pelo delegado regional da Seccional de São João da Boa Vista, Dr. Ronaldo Campanher.
A primeira palestra ficou a cargo da Dra. Luciana, que contextualizou a Judicialização da Saúde e chamou atenção para o possível aumento exponencial de ações judiciais durante a pandemia. “Trata-se de um problema que nos preocupa e que certamente vem dificultando ainda mais as contas da judicialização. É um cenário preocupante tanto na questão dos medicamentos como de exames e procedimentos que fogem do contexto do SUS (Sistema Único de saúde) o que dificulta ainda mais para dar conta de todas as demandas”.
Segundo ela, somam-se a isso agravantes como a crise econômica, envelhecimento da população, redução do orçamento para a saúde, atrasos e problemas relacionados à logística, mudanças nas diretrizes das políticas de medicamentos, tendência à maior medicalização da sociedade e ausência de dados suficientes que apontem que as novas tecnologias em saúde resultam de fato em melhorias para a população.
“Se por um lado, a judicialização compromete uma parcela do orçamento, por outro, pode ser o único caminho para melhor a vida do paciente. Precisamos entrar num acordo para tentar entender o que de fato é necessário para o paciente, medindo na balança para saber se o recurso está disponível”, disse a diretora, que também discorreu sobre tópicos como excessos e banalizações nas ações judiciais, direitos sociais, responsabilidade solidária, competência de todas as esferas, dilema ético e a atuação do farmacêutico neste contexto.
Dra. Adriane Lopes Medeiros abordou a Atuação do farmacêutico como forma de reduzir a judicialização da saúde
A segunda apresentação foi feita pela Dra. Adriane Lopes Medeiros, farmacêutica da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, que abordou a atuação do farmacêutico como forma de reduzir a judicialização da saúde. “Minha missão neste evento é contextualizar o farmacêutico no enfrentamento desse processo. Quando pensamos no papel do farmacêutico de acordo com o que preconiza o SUS, o enxergamos sempre integrado em ações educativas e de promoção à saúde, como em campanhas de vacinação, na vigilância em saúde, na recuperação da saúde e também quando tratamos da judicialização”, afirmou a farmacêutica.
Um dos destaques de sua apresentação foi quanto às habilidades desejadas do farmacêutico que atua na saúde pública. “Temos toda uma resolução pactuada que nos aponta quais são nossas responsabilidades, mas essencialmente precisamos fazer com que a assistência farmacêutica seja bem estruturada para promover o acesso a medicamentos seguros e de qualidade que respondam às necessidades epidemiológicas da população, sem esquecer de nossa importante missão que é de contribuir para que as pessoas utilizem o tratamento de forma adequada”.
Dra. Adriane afirmou que a estimativa é de que apenas cerca de 3% dos pacientes com diabetes e hipertensão tenham aderência totalmente correta ao tratamento. “E o que acontece com os medicamentos judicializados? Compramos, dispensamos, mas oferecemos e acompanhamos esses pacientes de forma efetiva? Essa é uma questão que deve ser melhorada na nossa gestão para darmos respostas ao Judiciário. ”
Sistema NatJus
Dra. Vera Lúcia Angrisani falou sobre a Judicialização da saúde e seus desdobramentos atuais
Outra convidada foi a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Dra. Vera Lúcia Angrisani, que falou sobre os desdobramentos atuais da Judicialização da Saúde. Ela pontuou a importância de o magistrado contar com a contribuição dos profissionais da saúde. “São ‘atores’ importantes para o sistema Judiciário porque os juízes não detêm o conhecimento do farmacêutico e a estrutura dos tribunais não se encontram em condições de suprir essa deficiência”, disse.
Ela detalhou a utilização do sistema NatJus (sigla de Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário), uma plataforma que disponibiliza um cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas com o intuito de oferecer ao magistrado fundamentos científicos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça. “Por meio desse canal de consulta, acessamos uma verdadeira biblioteca com notas técnicas e as opções adequadas para o tratamento de moléstias que tende a melhorar pois solicitamos ao Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) maior adesão dos municípios para contarmos com mais pareceres técnicos”, disse a desembargadora.
Dr. Reynaldo Mapelli Júnior discorreu sobre o Direito à Saúde x Autonomia Administrativa: é possível tudo para todos?
O Workshop contou a palestra do promotor de Justiça Dr. Reynaldo Mapelli Junior sobre o tema Direito à Saúde x Autonomia Administrativa: é possível tudo para todos? Ele fez uma reflexão sobre a autonomia administrativa prevista na Constituição, mas que deve, sobretudo, respeitar a participação de todos de forma a reconhecer as competências. Ele também comentou a judicialização da saúde em tempos de pandemia por covid-19.
“A judicialização está presente desde o início da pandemia, seja por demandas de máscaras e álcool em gel que faltaram nos primeiros meses de medidas de enfrentamento, posteriormente tivemos ações solicitando fornecimento de cloroquina, leitos em UTI com respiradores, cilindros de oxigênio etc. Apesar desse grande volume de ações, acredito que está havendo um amadurecimento do Judiciário que passou a compreender que não dá para atender a todos, isso inviabiliza todo o sistema. É preciso sempre avaliar os impactos, mesmo nesse momento de covid-19 em que parecem estar mais claras as responsabilidades de cada um dentro de suas condições individuais. Em geral, deve prevalecer aquilo que proteja mais e a um maior número de pessoas”, pontuou o promotor de Justiça.
Dr. Ronaldo Campanher e Dr. Everton Borges, que falou sobre Farmacêuticos no Sistema de Justiça - Ações do CFF
Ainda na primeira parte do evento, houve a participação do Dr. Everton Borges, membro do Grupo Técnico de Farmacêuticos no Sistema de Justiça do Conselho Federal de Farmácia (CFF). Ele apresentou alguns números atuais da Judicialização, entre os quais um dado que aponta que de 70% a 80% das ações em saúde são para o fornecimento de medicamentos. Desses, cerca de 40% constam na Relação Municipal de Medicamentos (Remume).
“Temos de dar atenção ao que é obrigação do município fornecer, mas que estamos sendo judicializados sem necessidade. Daí a importância do farmacêutico e dos órgãos de fiscalização do exercício profissional que podem levar muitas informações e contribuições diferenciadas no âmbito da judicialização”, afirmou o farmacêutico.
Panorama em São João da Boa Vista e região
Dr. Ronaldo Campanher e Dr. Benedito Carlos Rocha Westin, que apresentou o Panorama da judicialização da saúde em São João da Boa Vista
Para apresentar o panorama da judicialização da saúde em São João da Boa Vista e região, o convidado foi o Dr. Benedito Carlos Rocha Westin, médico que atua como diretor técnico do Departamento Regional de Saúde/DRS-14, responsável por 20 municípios que congregam cerca de 810 mil habitantes. Hoje, ao todo a região tem cerca de 1,6 mil ações judiciais na área da saúde, sendo os medicamentos mais solicitados os de tratamento da diabetes. As duas cidades que lideram o maior volume de ações são Itapira e São João da Boa Vista.
Dra. Ildelisa Cabral apresentou seu estudo sobre Judicialização do fornecimento de medicamentos em São João da Boa Vista: uma pesquisa documental
A programação teve ainda a apresentação da advogada Dra. Ildelisa Cabral, que desenvolveu um trabalho de pesquisa de Mestrado intitulado “Judicialização do fornecimento de medicamentos em São João da Boa Vista: uma pesquisa documental”. Ela contou que o interesse pelo tema nasceu depois que constatou o aumento de solicitações judiciais no município.
“Ao procurar os autores de ações, percebi que apresentavam um descompasso muito grande. Um aumento que recai em maior necessidade de recursos financeiros porque são produtos caros e muito específicos. Na verdade, quando temos um maior recurso utilizado no interesse individual, isso pode afetar os interesses da coletividade. Quando um parecer é dado como procedente, não tem como não pensar em reserva orçamentária, e o juiz não possui conhecimento sobre necessidades técnicas do medicamento”, concluiu a pesquisadora.
Debate final do Workshop Judicialização da Saúde - São João da Boa Vista: Dra. Luciana Canetto Fernandes, Dra. Ildelisa Cabral, Dr. Douglas Moretti (diretor municipal de Saúde de São João da Boa Vista); o juiz de Direito Dr. Osmar Marcelo Jr; o promotor de Justiça Dr. Donisete Tavares Moraes de Oliveira; e Dr. Benedito Westin
A última parte do evento contou uma mesa de discussões com participações da Dra. Luciana Canetto; da Dra. Ildelisa Cabral; do Dr. Douglas Moretti, diretor municipal de Saúde de São João da Boa Vista; do juiz de Direito Dr. Osmar Marcelo Jr; do promotor de Justiça Dr. Donisete Tavares Moraes de Oliveira; e do Dr. Benedito Westin.
Renata Gonçalez
Departamento de Comunicação CRF-SP
CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR OUTRAS NOTÍCIAS
Fique atualizado sobre capacitações e informativos importantes do CRF-SP. Participe do grupo de WhatsApp e mantenha-se informado
Ingressando no grupo você dá consentimento para que todos os integrantes tenham acesso ao seu número de celular.
