Presidência da República encaminha ao Ministério da Saúde manifesto do CRF-SP contra a medida que autoriza venda de medicamentos em supermercados

 

São Paulo, 1º de julho de 2021.

Em resposta ao ofício encaminhado pelo CRF-SP ao gabinete da Presidência da República solicitando que não seja aprovada a Medida Provisória (MP) que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos que dispensam receita médica, a equipe do presidente Jair Bolsonaro informou que, em razão da natureza do assunto, o documento foi enviado ao Ministério da Saúde e orientou o Conselho a contatar diretamente o órgão indicado, o que já está sendo providenciado.

A referida MP está sendo discutida pela equipe econômica do governo federal. Caso publicada, a norma colocará em risco a saúde pública ao permitir a comercialização de medicamentos em locais que não contam com a assistência farmacêutica e gerando a falsa impressão de que medicamentos podem ser tratados como qualquer mercadoria.

Por esse motivo, o CRF-SP iniciou na semana passada uma mobilização geral na qual incentiva tanto farmacêuticos como a sociedade a se manifestar contra a MP, que trará prejuízos incalculáveis à saúde dos cidadãos brasileiros.

Envie e-mails à Presidência da República, Casa Civil e aos parlamentares para solicitar que não aprovem essa medida. Incentive também seus familiares a participar.

Clique aqui para ser o ofício enviado pelo Gabinete Pessoal da Presidência da República à diretoria do CRF-SP


*** Abaixo segue sugestão de mensagem para a Presidência e ao ministro da Casa Civil:

Excelentíssimos Senhores Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e Ministro da Casa Civil Luiz Eduardo Ramos:

Assunto: Gravíssimos riscos relacionados à venda de medicamentos em mercado

Venho solicitar que não seja publicada nenhuma medida para autorizar supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos que dispensam receita médica.
Esta medida representaria um altíssimo risco à saúde pública pois abriria a possibilidade de retirar da população a garantia da assistência farmacêutica e estimularia a automedicação, visto que gera a falsa impressão de que medicamentos podem ser tratados como qualquer mercadoria.

Alerto que a automedicação já se trata de um problema seríssimo no país.

Além disso afrontaria a Lei Federal 13.021/14, que garante a assistência farmacêutica à população e reafirma a farmácia como estabelecimento de saúde.

A maioria dos pacientes já apresenta dificuldade em entender claramente as orientações sobre o uso correto dos seus medicamentos. Essa dificuldade será consideravelmente ampliada caso essa medida seja publicada, colocando em risco a saúde dos pacientes que ficarão ainda mais suscetíveis à automedicação caso a venda de medicamentos em qualquer estabelecimento comercial seja autorizada.

Diante disso, solicito às V. Exas. que não publiquem qualquer medida que autorize a venda de medicamentos em mercados e similares. Medicamentos devem ser adquiridos somente em farmácias e com orientação do farmacêutico.

Atenciosamente,
Nome completo

(Relação de e-mails):

Presidente Jair Bolsonaro
https://falepr.presidencia.gov.br

* À Presidência, é necessário enviar por meio da plataforma acima, destinada a todo cidadão brasileiro que deseja enviar mensagens ao presidente da República. Ao acessá-la, é preciso efetuar um cadastro com todos os dados solicitados, confirmar o cadastro por e-mail, copiar e colar o teor da mensagem (a plataforma não aceita anexos), e confirmar o envio também por e-mail.

Casa Civil – Ministro de Estado Luiz Eduardo Ramos
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*** Abaixo segue sugestão de mensagem e a relação de deputados:

Excelentíssimo(a) Sr(a). Deputado(a)

Assunto: Gravíssimos riscos relacionados à venda de medicamentos em mercado

Informo que chegou ao meu conhecimento que a equipe econômica do governo federal está elaborando uma Medida Provisória (MP) para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos que dispensam receita médica.

Esta propositura representa um altíssimo risco à saúde pública pois abre a possibilidade de retirar da população a garantia da assistência farmacêutica integral e estimula a automedicação, visto que gera a falsa impressão de que medicamentos podem ser tratados como qualquer mercadoria.

Alerto que a automedicação já se trata de um problema seríssimo no país.

Além disso, eventual MP afrontaria a Lei Federal 13.021/14, que garante a assistência farmacêutica à população.

A maioria dos pacientes já apresenta dificuldade em entender claramente as orientações sobre o uso correto dos seus medicamentos. Essa dificuldade será consideravelmente ampliada caso essa propositura seja aprovada, colocando em risco a saúde dos pacientes que ficarão ainda mais suscetíveis à automedicação caso venda de medicamentos em qualquer estabelecimento comercial seja autorizada.

Diante disso, solicito à V. Exa. que se manifeste contra a referida MP. Medicamentos devem ser adquiridos somente em farmácias e com orientação do farmacêutico.

Atenciosamente,
Nome completo

(Relação de e-mails):

Deputados federais

Abou Anni (PSL-SP)
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Adriana Ventura (NOVO-SP)
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Alencar Santana Braga (PT-SP)
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Alex Manente (CIDADANIA-SP)
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Alexandre Frota (PSDB-SP)
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Alexandre Leite (DEM-SP)
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Alexandre Padilha (PT-SP)
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Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
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Arlindo Chinaglia (PT-SP)
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Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
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Baleia Rossi (MDB-SP)
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Bozzella (PSL-SP)
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Bruna Furlan (PSDB-SP)
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Capitão Augusto (PL-SP)
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Carla Zambelli (PSL-SP)
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Carlos Sampaio (PSDB-SP)
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Carlos Zarattini (PT-SP)
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Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP)
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Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Coronel Tadeu (PSL-SP)
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David Soares (DEM-SP)
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Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
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Eduardo Cury (PSDB-SP)
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Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
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Enrico Misasi (PV-SP)
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Fausto Pinato (PP-SP)
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General Peternelli (PSL-SP)
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Geninho Zuliani (DEM-SP)
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Gilberto Nascimento (PSC-SP)
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Guiga Peixoto (PSL-SP)
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Guilherme Derrite (PP-SP)
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Guilherme Mussi (PP-SP)
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Herculano Passos (MDB-SP)
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Ivan Valente (PSOL-SP)
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Jefferson Campos (PSB-SP)
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Joice Hasselmann (PSL-SP)
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Kim Kataguiri (DEM-SP)
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Luiz Carlos Motta (PL-SP)
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Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
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Luiza Erundina (PSOL-SP)
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Marcio Alvino (PL-SP)
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Marco Bertaiolli (PSD-SP)
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Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP)
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Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP)
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Miguel Lombardi (PL-SP)
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Nilto Tatto (PT-SP)
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Orlando Silva (PCdoB-SP)
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Pr. Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP)
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Paulo Freire Costa (PL-SP)
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Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE-SP)
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Paulo Teixeira (PT-SP)
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Policial Katia Sastre (PL-SP)
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Renata Abreu (PODE-SP)
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Ricardo Izar (PP-SP)
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Ricardo Silva (PSB-SP)
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Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP)
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Roberto de Lucena (PODE-SP)
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Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
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Rosana Valle (PSB-SP)
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Rui Falcão (PT-SP)
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Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
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Samuel Moreira (PSDB-SP)
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Tabata Amaral (PDT-SP)
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Tiririca (PL-SP)
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Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Vicentinho (PT-SP)
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Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP)
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Vinicius Poit (NOVO-SP)
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Vitor Lippi (PSDB-SP)
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Departamento de Comunicação CRF-SP

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