“Registro e pós-registro de produtos sujeitos à vigilância” entra no rol de temas transversais

 

“Registro e pós-registro de produtos sujeitos à vigilância” entra no rol de temas transversais“Registro e pós-registro de produtos sujeitos à vigilância” entra no rol de temas transversaisSão Paulo, 29 de maio de 2020.

A Agenda Regulatória (AR) 2017-2020 da Anvisa foi atualizada com a inclusão de mais um tema. De acordo com publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quinta-feira (28/5), o rol de assuntos conta agora com o item “Registro e pós-registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária”, incluído no eixo de temas transversais da agenda. 

De acordo com a Gerência Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG), a atualização é extraordinária e atende a uma decisão judicial.       

Planejamento 

A AR engloba temas sensíveis e de interesse do setor regulado e de toda a sociedade, sendo uma ferramenta para o desenvolvimento da regulação sanitária. O documento serve para orientar o planejamento estratégico, além de dar transparência às ações e aos processos em andamento. 

De modo geral, a atualização da agenda é realizada de acordo com a avaliação da Anvisa sobre a necessidade de incluir ou excluir temas, mas também pode ocorrer por meio de decisão da Justiça, como é o caso da inclusão desta quinta-feira.  

Com a atualização, a agenda passa a ter 125 temas, distribuídos entre 15 grandes áreas de atuação: alimentos; agrotóxicos; cosméticos; medicamentos; insumos farmacêuticos; laboratórios analíticos; portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados; produtos para a saúde; saneantes; sangue, tecidos, células e órgãos; serviços de saúde; serviços de interesse para a saúde; tabaco; farmacopeia; e temas transversais.  

Clique aqui e confira a atualização da Agenda Regulatória no D.O.U. 

Departamento de Comunicação CRF-SP

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